ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Setor de Licitações e Contratos

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa VALDEMAR ALVES MALHEIRO-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF nº 74.033.218/0001-89, estabelecida à Rua Santa Catarina nº 1.114, no Município de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por Valdemar Alves Malheiro, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Santa Catarina 1.114, no Município de Gaúcha do Norte, Estão de Mato Grosso, Carteira de Identidade nº. 6010264965 SSP/RS e do CPF nº 274.482.820-34, nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 005/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para serviços de Transporte de pacientes para tratamento de Saúde em Agua Boa-MT e Cuiabá-MT, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 005/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: VALDEMAR ALVES MALHEIRO-ME

CNPJ: 74.033.218/0001-89

Endereço: Rua Santa Catarina nº 1.114

CEP:78.875-000

Cidade/Estado: Gaúcha do Norte-MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Descontos Registrados:

 

ITEM

QUANT

UND.

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

R$ Unit.

R$ total

1

22.575

Km

Transporte de pacientes para tratamento de saúde na cidade de Água Boa-MT, sendo ida e volta com veículo tipo VAN com ar condicionado e com capacidade mínima de 15 pacientes.

5,20

117.390,00

2

13.530

Km

Transporte de pacientes para tratamento de saúde na cidade de Cuiabá-MT, sendo ida e volta com veículo tipo VAN com ar condicionado e com capacidade mínima de 15 pacientes

5,20

70.356,00

 

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Saúde.

 

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 005/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

 

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar a presente ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

 

Gaúcha do Norte-MT, 24 de Fevereiro de 2015.

 

Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

 

Empresa:

Valdemar Alves Malheiro - ME

VALDEMAR ALVES MALHEIRO

Sócio Diretor

Proprietário


Publicado por:
Alessandro Ap. Medina Ubeda
Código Identificador:0FF150D2