PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 879/2014
SUMULA: “ALTERA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:9i
Art.1° - O Perímetro Urbano do Município de Nova Bandeirantes – MT, determinado pela Lei Municipal nº. 020/1993, e atualmente regido pela Lei Municipal nº. 876/2014, passa a ter a descrição e delimitação seguinte: “O marco 01 encontra-se cravado no lote 28 a 20,00 m da divisa das chácaras 27 e 28 da cidade de Nova Bandeirantes, de acordo com o mapa da Colonizadora Bandeirantes Ltda. Seguindo em Linha reta no rumo de E90B00’00”W, na distancia de 650,00 m confrontando com as chácaras № 105 e № 01 até encontrar o marco 01ª situado na estrada Abatia divisa com a chácara 01, daí segue confrontando com as chácaras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, com azimute de 168°51’19” e distancia de 1.995,00 m até encontrar o marco 01B situado na estrada Itamaracá, dai segue confrontando com a área da zona rural, com azimute de 78°52’5” e distancia de 2.177,93m até encontrar o marco 01C na situado em vértice entre as estradas Itamaracá e Rodovia MT-417, dai segue confrontando com a área da zona rural, com azimute de 168°48’53” e distancia de 2616,70 m até encontrar o marco 01D, situado na rodovia MT-417, daí segue confrontando com a área de Valceir Bis, com azimute de 258°48’53” e distancia de 576,00 m até encontrar o marco 01E situado em um vértice, dai segue confrontando com a área de Valceir Bis com azimute de 168°48’53” e distancia de 462,16 m até encontrar o marco 01F situado em um vértice na divisa entre as propriedades de Valceir Bis e Elmar Egídio Wagner, daí segue confrontando com a área de Elmar Egídio Wagner, com azimute de 78°48’53” e distancia de 606,00 m até encontrar o marco 01G situado na Rodovia MT-417, daí segue confrontando com a, com azimute de 348°48’53” e distancia de 3108, 86 m até o marco 01H, situado na Rodovia MT-417 com estrada Itamaracá, dai segue confrontando com as chácaras Nº 254, 196 e 195, e com os lotes industriais Nº 26, 27, 78, 79, 130 e 131, com azimute de 258°52’5” e distancia de 1.898,94 m até o marco 01I, situado em um vértice entre as estradas Itamaracá e Abatia, segue confrontando com os lotes industriais 131, 132 até o lote 156 do setor industrial, com azimute de 348°51’19” e distancia de 1.964,15 m, até o marco 01J situado em um vértice entre o lote 156 do setor industrial e rua Alagoas, daí segue confrontando com o setor industrial , lotes 156, 105, 104, 53, 52 e 01, com azimute de 90°00’00” e distância de 650,00 m até encontrar o marco 02, daí segue com o azimute N00B00’00”S e distância de 225,00 m até o marco 02A situado na rua Rio de Janeiro na divisa das chácaras 183 e 182, confrontando com as Chácaras 184 e 183, daí segue com azimute 80B13’52” e distancia de 405,00 m até encontrar o marco 02B situado na divisa das chácaras 183, 182, 207 e 208, confrontando com a chácara 183, daí segue com azimute 350B13’52” e distancia de 298,76 m ate encontrar o marco 02C situado na divisa da área do Esporte Clube Capanema, chácara 181, chácara 210 e chácara 211, confrontando com as chácaras 208, 209 e 210, daí segue com azimute 260B13’52” e distância de 405,00 m até encontrar o marco 02D situado na rua Rio de Janeiro na divisa da área do Esporte Clube Capanema e chácara 181, confrontando com o Capanema Esporte Clube, daí segue com azimute N00B00’00”S e distância de 217,00 m até o marco 02E, situado na rua Rio de Janeiro esquina com a estrada Iretama, divisa com a chácara 179, confrontando com Esporte Clube Capanema, daí segue com o azimute 79B11’10” e distância de 405,00 m até o marco 02F situado na estrada Iretama divisa das chácaras 179 e 211, confrontando com a Estrada Iretama, daí segue com azimute 79°11’10” e distancia de 405,00 m até o marco 02Fa situado na divisa da estrada Iretama com a chácara 211esquina com a estrada Moreira Sales confrontando com a estrada Iretama, daí segue com azimute de 349°11’10” e distancia de 349,01 m até o marco 02Fb situado na divisa da chácara 212 com a chácara 213 e a estrada Moreira Sales, confrontando com a estrada Moreira Sales, daí segue com azimute de 259°11’10” e distancia de 405,00 m até o marco 02Fc situado na divisa da chácara 212 com a chácara 213 e chácara 178, confrontando com a chácara 213, daí segue com azimute 179°11’10” e distancia de 158,63 m até o marco 02G situado na divisa da chácara 212 com a chácara 178 confrontando com a chácara 178, daí segue com o azimute de 349B11’10” e distância de 169,77 m até encontrar o marco 02G situado na divisa da chácara 179, com a chácara 211 e com o Aeroporto, confrontando com a chácara 211, daí segue com o azimute 259B11’10” e distância de 405,00 m até encontrar o marco 02H, situado na rua Rio de Janeiro na divisa da chácara 179 com o Aeroporto, confrontando com a Área do Aeroporto daí segue com o azimute 00B00’00” e distancia de 1.343,23 m até encontrar o marco 03 situado na rua rio de janeiro esquina com a rua Minas Gerais e Chácara 172 e 156, confrontando com área do Aeroporto, chácara 173 e chácara 172, daí segue com o azimute 270B00’00” e distância de 626,73 m confrontando com a chácara 156, Centro Esportivo, , até encontrar o marco 03A, situado na rua Minas gerais a 30,00 m da Av Jose Francisco Otênio, daí segue com azimute 349B4’14” e distância 673,54 m, confrontando com o centro esportivo e as chácaras, 155 e 154 até o ponto 03B situado a 30 m da estrada Rod MT 417 na chácara 154 daí segue com azimute 256B54’1”, e distancia 358,07 m confrontando com as chácaras 154 e 144, até o ponto 03C situado na divisa das chácaras ,144,143 e 142, daí segue com azimute 168B29’10”, e distancia 385,76 m confrontando com as chácaras 141 e 142, até o ponto 03D situado na divisa das chácaras 139, 141 e 140, daí segue com azimute 74B4’20”, e distancia 300,00 m confrontando com área do cemitério e chácara 139 até o ponto 03E situado na divisa das chácaras 140 com área do cemitério a 30,00 m da estrada Rod. MT 417, , daí segue com azimute 170B0’42”, e distancia 300,00 m confrontando com área do cemitério até o ponto 03F, situado na rua Minas Gerais a 30,00 m da esquina com Av. Jose Francisco Otênio, daí segue com azimute 270B00’00 e distância de 633,21 m confrontando com o cemitério e a chácara 139 até o ponto 04, situado na esquina das ruas Minas Gerais e Espírito Santo na divisa com a chácara 132, daí segue com o azimute 180B00’00” e distância de 1.152,90 confrontando com as chácaras 132, 134, 135, 136, 137, 138, até o ponto 04A, daí segue com o azimute 261B53’22” e distância de 303,91 m, confrontando com as chácaras 138, até o ponto 04Aa situado na divisa das chácaras 138, daí segue com o azimute 351B53’22” e distância de 164,52 m, confrontando com as chácaras 138, até o ponto 04Ab situado na divisa das chácaras 138, 137 e 109, daí segue com o azimute 261B53’22” e distância de 303,91 m, confrontando com a chácara 109, até o ponto 04Ac situado na divisa das chácaras 109 com a estrada Planalto, daí segue com o azimute 171B53’22” e distância de 164,52 m, confrontando com a estrada Planalto, até o ponto 04Ad situado na esquina da estrada Planalto e Realeza, daí segue com o azimute 261B53’22” e distância de 1.263,00 confrontando com as chácaras 138, 108, 107 e 78, até o ponto 04B, daí segue com o azimute 168B28’31” e distância de 597,50 confrontando com as chácaras 17, 17ª e 18 até o ponto 04C, daí segue com o azimute 205B11’17” e distância de 578,15 confrontando com a chácara 190, até o ponto 04D, daí segue com o azimute 258B32’37” e distância de 768,61 confrontando com as chácaras 19 até o ponto 04E, daí segue com o azimute 168B48’43” e distância de 539,34 m confrontando com Dionísio de Almeida até o ponto 04F, daí segue com o azimute 78B37’53” e distância de 465,05 m confrontando com Dionísio de Almeida até o ponto 04G, daí segue com o azimute 25B34’4” e distância de 527,74 m confrontando com Raimundo de “Tal” até o ponto 04H daí segue com o azimute 18B8’30” e distância de 137,50 m confrontando com Raimundo de “Tal” até o ponto 04I, daí segue com o azimute 25B11’7” e distância de 574,89 m confrontando com Raimundo de “tal”, até o ponto 04J, daí segue com o azimute 348B28’31” e distância de 557,31 m confrontando com as chácaras 75,76 e 77, até o ponto 04K daí segue com o azimute 81B53’22” e distância de 1.202,20 m confrontando com as chácaras 77, 52, 51 e 21, até o ponto 04L, daí segue com azimute 180B00’00” e distância de 1.150,96 confrontando com as chácaras, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, ate o marco 01 inicio desta descrição. Totalizando uma área superficial de 4.582.825,90 m²”.
Art. 2º- O território do Município de Nova Bandeirantes - MT, com área de 9.606,257 km², (dados do IBGE), divide-se em Zona Urbana, Zona de Expansão Urbana, e, Zona Rural.
Parágrafo Único - As Zonas previstas no “caput” possuem as seguintes áreas:
a)- Zona Urbana................4.582.825,90 m²;
b)- Zona de Expansão Urbana...............19.506.071,40 m²;
c)- Zona Rural...............remanescente dos 9.606,257 km²;
Art. 3º- O mapa arquitetônico e memorial descritivo constantes do anexo I são parte integrante e indissociável desta Lei Municipal.
Art. 4º- As despesas com a presente Lei Municipal serão suportadas por conta de Dotação Orçamentária Própria.
Art. 5º - Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, dado e passado em 19 de novembro de 2014.
SOLANGE SOUSA KREIDLORO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:10FBC381