ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1568/2011

DATA: 17 de novembro de 2011

 

SÚMULA:  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1403/2010, conforme segue:

 

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0001.2001- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 530.000,00

- (quinhentos e trinta mil reais)

3.1.91.00.00.00 – 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social  R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

 

TOTAL  R$ 550.000,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o Art.43, parágrafo 1º, inciso III da Lei Federal n.º 4320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0001.1001 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 350.000,00

- (trezentos e cinqüenta mil reais)

01.010.0.0.01.031.0001.1002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00

- (sessenta mil reais)

01.010.0.0.01.031.0001.1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

01.010.0.0.01.031.0001.1004 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

01.010.0.0.01.031.0001.2002 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

 

TOTAL  R$ 550.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO,

Em, 17 de novembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:11739495