ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2015
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS E A CASA DE REPOUSO GAETANA STERNI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Dom Aquino nº 346, bairro Centro, inscrita no CNPJ/MT sob o nº 03.133.097/0001-07, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Srº CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, casado, portador do RG nº1121617-4 SJ/MT e CPF nº 109.735.081-91, residente e domiciliado à Rua Leônidas de Matos, nº 320, Centro, cidade de Alto Garças/MT, denominada de CONVENENTE,
e
CASA DE REPOUSO GAETANA STERNI, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.496.520/0001-86, com sede na Avenida Madre Caetana Sterni, nº 605 CEP: 78.760-000, na cidade de Guiratinga/MT, neste ato, representada pela sua procuradora pública, CLELIA CADO, italiana, solteira, maior, religiosa, portadora do RG: W381824-V, CPF nº 849.574.508-97, residente e domiciliada na Avenida Frei Servácio, nº393, Centro, Rondonópolis – MT, denominada de CONVENIADA
celebram o presente Convênio, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A CONVENIADA prestará a CONVENENTE, serviços de atendimento integral a 11 (onze) idosos com vulnerabilidade de risco social, sendo nove idosos do sexo masculino e duas idosas do sexo feminino, oriundos do município de Alto Garças; ofertando-lhes condições amplas e dignas de viver.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
A CONVENENTE compromete-se a efetuar o pagamento do valor mensal, conforme consignado, bem como a acompanhar e fiscalizar a consecução do presente Convênio através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A CONVENIADA se compromete a aplicar os valores financeiros, pagos pelo Concedente, no limite das finalidades do objeto; Enviar relatório mensal da execução financeira do presente Convênio ao Concedente, bem como a prestação de contas conforme determinam as normas internas municipais; Proporcionar aos idosos sob sua guarda e responsabilidade toda a assistência necessária à consecução do objeto do presente Termo de Convênio, propiciando-lhes condições de moradia, alimentação e conforto em geral; de forma a garantir-lhes condições de viverem com dignidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS/PRAZOS
A CONVENIADA executará os serviços pertinentes a este instrumento a Prefeitura, de acordo com a cláusula primeira, no ano de 2015, iniciando-se em janeiro até 31 de Dezembro de 2015.
CLAUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
A CONVENIADA receberá da CONVENENTE, pelos serviços prestados, a título de cooperação financeira, a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a serem repassados em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a serem repassadas até o dia 10 do mês subsequente ou conforme disponibilidade financeira municipal, e mediante regularidade fiscal da conveniada.
Parágrafo Único – A CONVENIADA se obriga a receber e administrar os recursos repassados pela Prefeitura, de forma a propiciar o desenvolvimento das atividades pactuadas, de acordo com a Cláusula Primeira, prestando contas de sua aplicação através de relatório a cada mês.
CLAUSULA QUINTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Convênio ficarão subordinadas a seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades
Projeto/Atividade 2.064 – Apoio a casa de repouso “Gaetana Sterni”
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00.00. 00.01.000.000000.00.00.00 – Subvenções Sociais
CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS
As despesas relativas aos encargos sociais devidos, decorrentes do presente, serão de responsabilidade da CONVENIADA.
CLÁUSULA SETIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prestação de contas deverá ser apresentada à concedente parcialmente (mensalmente) ou de forma total até a data de enceramento do convênio. Deverão ser listadas as ações realizadas pela entidade conveniada em conformidade com o objeto contratado, observando-se as normativas municipais.
CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização poderá ocorrer em qualquer tempo pelos setores competentes desta administração pública.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer cláusula ou condições estabelecidas no presente Convênio será motivo de rescisão independente de qualquer notificação.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Convênio, renunciando as partes a qualquer outro privilegiado que seja.
E por estarem justos e conveniados, assinam o termo, juntamente com as testemunhas abaixo.
Alto Garças - MT, 02 de Janeiro de 2015.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
Prefeito MunicipaL
Convenente
CLELIA CADO
Casa de Repouso Gaetana Sterni
Conveniada
Testemunhas:
1 - _________
Nome:
CPF:
2 -_________
Nome:
CPF:
Publicado por:
Andreia Cassol
Código Identificador:119D6969