ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07/2015, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.

CONCEDE REAJUSTE DE 4,24% NAS TARIFAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FÁBIO SCHROETER, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

 

Considerando a variação de Índice Geral de Preços de Mercado-IGPM entre dezembro de 2013 e novembro de 2014, o qual foi de 3,54%;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.034, de 19/12/2014, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Campo Verde;

Considerando a Tabela de Valores estabelecida pelo Decreto n.º 04, de 16/01/2014;

Considerando o que dispõe a cláusula quarta, §4º, alínea “c” do Contrato de Concessão, firmado em 29/11/2001;

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica acrescido o percentual de 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento) no valor da tarifa cobrada sobre o metro cúbico de água no Município de Campo Verde-MT, conforme tabela abaixo:

 

RESIDENCIAL = CATEGORIA 01

 

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

VALOR CORRIGIDO

R.1

0 – 10

2,30

2,40

R.2

11 – 20

3,43

3,58

R.3

21 – 30

5,71

5,95

R.4

31 – 40

7,53

7,85

R.5

ACIMA DE 40

12,11

12,62

 

COMERCIAL = CATEGORIA 02

 

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

VALOR CORRIGIDO

C.1

0 – 10

5,25

5,47

C.2

ACIMA DE 10

8,00

8,34

 

INDUSTRIAL = CATEGORIA 03

 

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

VALOR CORRIGIDO

I.1

0 – 10

6,17

6,43

I.2

ACIMA DE 10

9,15

9,54

 

PÚBLICA = CATEORIA 04

 

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

VALOR CORRIGIDO

I.1

0 – 10

5,72

5,96

I.2

ACIMA DE 10

8,67

9,04

 

Art. 2° - Fica acrescido o percentual de 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento) no valor da tarifa cobrada sobre o metro cúbico de esgoto tratado no Município de Campo Verde-MT, conforme tabela abaixo:

 

RESIDENCIAL = CATEGORIA 01

 

TIPO

INTERVALO

VALOR CORRIGIDO

R.1

0 – 10

2,16

R.2

11 – 20

3,22

R.3

21 – 30

5,36

R.4

31 – 40

7,06

R.5

ACIMA DE 40

11,36

 

COMERCIAL = CATEGORIA 02

 

TIPO

INTERVALO

VALOR CORRIGIDO

C.1

0 – 10

4,93

C.2

ACIMA DE 10

7,51

 

INDUSTRIAL = CATEGORIA 03

 

TIPO

INTERVALO

VALOR CORRIGIDO

I.1

0 – 10

5,79

I.2

ACIMA DE 10

8,58

 

PÚBLICA = CATEORIA 04

 

TIPO

INTERVALO

VALOR CORRIGIDO

I.1

0 – 10

5,37

I.2

ACIMA DE 10

8,13

 

Art. 3° - Ficam instituídos os valores da Tarifa Social a cobrada sobre o metro cúbico de água e esgoto tratado para famílias de baixa renda, nos termos da Lei 2.034, de 19 de dezembro de 2014, conforme valores constantes da tabela abaixo:

 

CATEGORIA TARIFA SOCIAL

 

TIPO

INTERVALO

VALOR ATUAL

Água

0 – 10

1,20

Esgoto tratado

0 – 10

1,08

 

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, MT, em 16 de janeiro de 2015.

 

FÁBIO SCHROETER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelson Ricardo Kleim
Código Identificador:128D9AF2