ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2013

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCATARIO, e de outro lado APARECIDO DE SOUZA MARTINS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 458.301.001-00 e portador da Cédula de Identidade RG nº 752511, SSP/MT, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

01.1 – O contrato nº. 04/2013 celebrado entre as partes supra discriminado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 01 de Janeiro de 2014 e término em 31 de Dezembro de 2014.

 

01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 04/2013, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL

 

02.1 –Fica alterado o valor original do contrato nº 04/2013, com base na Clausula Décima Segunda, Alínea “C” do mesmo, sendo o reajuste no montante de 5,5257% correspondente à variação anual do índice do IGP-M, passando o mesmo para o valor de R$ 6.143,43 (seis mil cento e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) para o exercício fiscal de 2014.

 

02.2 - O valor será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 511,95 (quinhentos e onze reais e noventa e cinco centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

03.1 -O acréscimo será na rubrica:

- 09.001.08.122.0090.2056.33.90.39 – Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.

 

CLÁUSULA QUARTA –DISPOSIÇÕES GERAIS

 

04.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 04/2013 permanecem inalteradas.

 

Nova Maringá – MT, 31 de Dezembro de 2013.

 

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

 

APARECIDO DE SOUZA MARTINS

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

 

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:13565759