ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2000 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
"Promove desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o Exercício 2015, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e legitimado através Lei Municipal N° 315 de 15 de Agosto de 2001;
D E C R E T A
Art.1º - Fica definido o desconto para o Exercício 2015, para o pagamento único do IPTU para fins de incentivo, o seguinte percentual:
§– Pagamento até 30/04/2015 – 30 % (trinta por cento).
Art. 2º - O contribuinte que não optar pelo pagamento a vista com desconto poderá dividir em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas com vencimentos em 30/04, 30/05, 30/06, 30/07, 30/08 e 30/09.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal de Matupá
Publicado por:
Lelia Laura da Silva
Código Identificador:13953296