ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.555/2014

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ACOBJBV Associação Comunitária do Bairro Jardim Bela Vista”.

 

A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso faz saber que ELA aprovou e o Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ACOBJBV Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, com sede no Salão Paroquial da Comunidade São Pedro, no Bairro Bela Vista.

 

Parágrafo Único – A presente declaração de Utilidade Pública será automaticamente revogada em caso de desativação de fato ou de direito, ou se deixar de cumprir e exercer os objetivos constantes de seus estatutos.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 20 de março de 2014.

 

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito 


Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:139B0C43