ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 036-2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 020, de 14 de setembro de 2007, que Transforma cargos na administração direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e criação de novos cargos, e dá outras providências.

 

O Sr. Mauro Rui Heisler, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Esta Lei acrescenta cargos a Lei Complementar nº 020, de 14 de setembro de 2007, passando a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 5º. (...)

XXIII. Monitor de práticas esportivas;

XXIX. Técnico Desportivo.

 

Art. 7º. (...)

XXIII. Monitor de práticas esportivas: Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível médio, promovendo atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social, desenvolvimento pessoal e iniciação aos esportes, bem como elaborar projetos e executar atividades recreativas; promover atividades lúdicas, estimulantes à participação; criar atividades recreativas e coordenar setores de recreação; administrar equipamentos e materiais para recreação, seguindo as normas de segurança; executar outras atividades complementares e afins;

 

XXIV. Técnico Desportivo: Compreende a categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de nível superior correspondentes à organização da comissão técnica e busca da integração de seus membros; redigir relatórios técnicos periódicos; identificar talentos e selecionar o atleta e o praticante; coletar dados técnicos e físicos; determinar filosofia, métodos de trabalho e os processos das atividades; programar treinamento e atividades; definir testes físicos; fixar objetivos e metas; analisar os dados físicos e técnicos dos beneficiários adequando os exercícios as suas condições e necessidades avaliando seus potenciais; avaliar os resultados da aplicação do planejamento; desenvolver e aplicar testes funcionais, adequando o treinamento a estes resultados; desenvolver capacidades cognitivas, qualidades físicas, motoras, técnicas e táticas; implementar treinamento técnico, tático e físico; orientar sobre as regras desportivas; corrigir erros táticos e técnicos; orientar aspectos disciplinares, táticos e técnicos; orientar aspectos comportamentais, sociais, morais e éticos; aplicar exercícios corretivos de natureza técnico e tática; aplicar atividades recreativas de desenvolvimento técnico, tático e físico; observar os relatórios dos aspectos psicológicos, nutricionais e médicos dos beneficiários;analisar as condições de competição; treinar atletas para objetivos fixados; intervir com ações táticas e técnicas na competição; orientar o comportamento do atleta na competição; avaliar o comportamento dos atletas na competição; coletar dados estatísticos da competição; utilizar meios de comunicação; utilizar gestos e sinais, recursos audio-visuais, comunicação oral e escrita, recursos de informática; mostrar o movimento a ser realizado utilizando desenhos e gráficos; possuir capacidade de atualização, postura ética e moral, capacidade de liderança, capacidade de expressão comunicativa, capacidade de inovação, criatividade e controle emocional; executar atividades complementares e afins. 

 

Art. 11. (...)

VI.Monitor de práticas esportivas:

a) Classe A: habilitação em ensino médio;

b) Classe B: requisito da Classe A, mais 200 (duzentas) horas de cursos de capacitação, correlacionados com a área de atuação;

c) Classe C: habilitação em grau de ensino superior, correlacionada com a área de atuação;

VII. Técnico Desportivo:

a) Classe A: graduação de nível superior em Educação Física;

b) Classe B: requisito da classe A, mais 200 (duzentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

c) Classe C: requisito da classe B, mais título de especialista de no mínimo 200 (duzentas) horas.

 

Art. 2º. Os referidos cargos para efeito de carreira ficam vinculados ao disposto na Lei Complementar n.º 017, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar n.º 020, de 14 de setembro de 2007, bem como as alterações a elas aplicadas.

 

Art. 3º. O quadro de cargos efetivos constantes na Lei Complementar n.º 020, de 14 de setembro de 2007, alterado pela Lei Complementar n.º 028, de 22 de dezembro de 2009, passa a vigorar de acordo com o anexo I da presente lei.

 

Art. 4º. Para os cargos criados nesta lei, as tabelas salariais dos vencimentos serão as constantes do anexo II desta lei.”

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze.

 

MAURO RUI HEISLER

Prefeito

 

ANEXO I

QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS

 

Cargos  Quantidade

Agente Administrativo  046

Agente de Conservação e Manutenção  006

Agente de Infra-Estrutura  072

Agente de Obras  008

Agente de Segurança  020

Agente de Transporte  046

Agente Distribuição do DAE  003

Analista de Controle Interno  003

Contabilista  001

Coordenador do DAE  001

Funileiro 002

Gestor Público Municipal 002

Mecânico 003

Operador de Escavadeira Hidráulica 001

Operador de Máquinas Leves 006

Operador de Pá Carregadeira 003

Operador de Trator Esteira 002

Operador Moto-Niveladora 003

Procurador Município  001

Recepcionista  016

Técnico Nível Médio  006

Técnico Nível Superior  012

Monitor de práticas esportivas  006

Técnico Desportivo 002

Totais…………..  271


Publicado por:
Jonas Lemuel Kempa
Código Identificador:13EA44B2