ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4927 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" À SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA TORQUATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o teor do requerimento de autoria da própria servidora, datado de 24 de junho de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 396/SMS datado de 17 de novembro de 2014.
RESOLVE:
I – Conceder à servidora MARIA DE FÁTIMA TORQUATO , efetiva no cargo de AGENTE DE LIMPEZA, Classe "A", Nível "03", lotada junta à Secretaria Municipal de Saúde, 90 (noventa) dias consecutivos de "Licença Prêmio por Assiduidade", a ser usufruída no período de 01.12.2014 a 01.03.2015 referente ao período aquisitivo de 01.02.2008 a 28.02.2013.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de dezembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:14143421