ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 036, DE 12 DE MAIO DE 2014.

“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.766 de 12/05/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento do Município, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) às seguintes rubricas orçamentárias:

 

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

09. Secretaria Municipal de Administração

09.001. Secretaria Municipal de Administração

09.001.04. Administração

09.001.04.122. Administração Geral

09.001.04.122.0138. Apoio a Ent. Não Gov. e Demais Esf. de Governo

09.001.04.122.0138.2130 Apoio a entidades não governamentais

3350.41.00.00 Contribuições R$ 6.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.000,00

 

Art. 2º. Para fazer face ao crédito aberto no artigo anterior, será anulado as dotações orçamentárias, nos termos do Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, consignados no orçamento vigente aos códigos:

 

DOTAÇÃO A REDUZIR

09. Secretaria Municipal de Administração

09.002. Departamento de Segurança Publica

09.002.06. Segurança Publica

09.002.06.183. Informação e Inteligência

09.002.06.183.0108. Segurança – A Prioridade é a Vida

09.002.06.183.0108.2087. Manut. Das Atividades do Departamento de Segurança

3350.41.00.00. Contribuições R$ 6.000,00

TOTAL A REDUZIR R$ 6.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2014.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:143254DC