ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D´OESTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 426/2011

LEI MUNICIPAL Nº 426/2011

 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.

Autor: Poder Executivo 

 

“Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 355/2009 do Plano Plurianual do Município de Lambari D’Oeste - MT, para o quadriênio 2010/2013.”

 

 A Senhora MARIA MANEA DA CRUZ, Prefeita do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir novas ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2012, constituído pelo anexo  da Lei Municipal nº 355/2009. 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 001- Gabinete do Prefeito  

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.117 – Contribuição Consorcio Nascentes do Pantanal 

CCNP

A

04

UN

2012

15.000,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 002- Dpto de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente 

Programa : 0066-  OBRAS PUBLICAS DE INFRA – ESTRUTURA URBANA E RURAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.088- Revitalização da ORLA do Córrego Lambari 

ROCL

P

15

UN

2012

150.000,00

Função:  18 - Subfunção:543

 

 

 

 

 

Programa : 0044-  INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.082- Constr. de Pista de Caminhada e Academia para Idosos 

CPCAI

P

15

UN

2012

150.000,00

Função:  27 - Subfunção:812

 

 

 

 

 

Órgão: 03- Sec. Mun. de Administração e Planejamento

Unidade: 001- Sec. Mun. de Administração e Planejamento 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.014 – Construção e Ampliação do Paco Municipal

CAPM

P

01

UN

2012

165.000,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social

Unidade: 001- . Mun. de Promoção e Assistência Social 

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.090 – Construção do CRAS

CCRAS

P

1

UN

2012

10.000,00

Função:  08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social

Unidade: 003- Fundo Mun. Da Criança e Adolescente 

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.120 – Manutenção de Casa de Apoio para Menores

MCAM

A

19

UN

2012

21.000,00

Função:  08 - Subfunção:243

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura

Unidade: 002-  Fundo Municipal de Educação 

Programa : 0039-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.091 - Construção de Escola Publica de Educação Infantil

CEPEI

P

1

UN

2012

10.000,00

Função:  12 - Subfunção:365

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura

Unidade: 007- Departamento de Cultura 

Programa : 0046-  DIFUSAO CULTURAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.121 –Realização do Lambari Fest

RLF

A

19

UN

2012

168.000,00

Função:  13 - Subfunção:392

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura

Unidade: 002-  Departamento de Viação de Obras

Programa : 0060-  URBANISMO 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.089  – Construção de Drenagem

CD

P

15

UN

2012

50.000,00

Função:  15 - Subfunção:451

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar os valores das ações  (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2012,  constituído pelo anexo  da Lei Municipal  355/2009.

 

Órgão: 01- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Unidade: 001- Câmara Municipal de Lambari D’Oeste 

Programa : 0001-  PROCESSO LEGISLATIVO 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Legislativo Municipal 

CAM

A

 

 

03

UN

2012

50.500,00

Função:  01 - Subfunção:031

 

 

 

 

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 001- Gabinete do Prefeito 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.004 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Prefeito 

MEGP

A

03

UN

2012

106.000,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.006 – Publicidade Oficial de Atos do Poder Executivo 

POAPE

A

04

UN

2012

2.000,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica 

MEAJ

A

03

UN

2012

14.500,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 002- Dpto de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.007 – Man e Encargos com Dpto. Tur. Desp. Laz. Meio Amb. 

MEDTLMA

A

03

UN

2012

6.360,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

Programa : 0044-  INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.006 – Construção , Ampliação e Reforma de Quadra Poliesportiva. 

CARQP

P

01

UN

2012

5.000,00

Função:  27 - Subfunção:812

 

 

 

 

 

Programa : 0044-  INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.069 – Apoio  ao Desporto Amador 

ADA

P

13

UN

2012

5.000,00

Função:  27 - Subfunção:812

 

 

 

 

 

Órgão: 03- Sec. Mun. de Administração e Planejamento

Unidade: 001- Sec. Mun. de Administração e  Planejamento 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.015 – Man. Enc. da Sec. Mun de Adm e Planej 

MESMAP

A

03

UN

2012

205.700,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

Órgão: 03- Sec. Mun. de Administração e Planejamento

Unidade: 002- Departamento  de Recursos Humanos 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.021 – Man. Enc. Com Dpto de Recursos Humanos 

MEDRH

A

03

UN

2012

15.900,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Sec. Mun. de Saúde

Unidade: 001- Gabinete do Secretario

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.022 – Manutenção e  Encargos. com Gabinete do Secretario 

MEGS

A

03

UN

2012

12.900,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Sec. Mun. de Saúde

Unidade: 002-  Fundo Municipal de Saúde

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.016 – Aquisição de Bicicleta 

AB

P

19

UN

2012

13.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.026 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde 

CCIS

A

10

UN

2012

8.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.027 – Man e Encargos com o Fundo Mun  de Saúde 

MEFMS

A

03

UN

2012

583.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.035 – Manutenção do Atendimento Odontológico 

MAO

A

09

UN

2012

50.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.036 – Manutenção do Programa Saúde Bucal 

MPSB

A

09

UN

2012

1.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.044 – Manutenção do Programa Farmácia Básica 

MPFB

A

13

UN

2012

10.000,00

Função:  10 - Subfunção:303

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social

Unidade: 001- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social  

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.049 – Manut do Programa de Apoio a Pessoa Idosa - API 

MPAPI

A

03

UN

2012

12.000,00

Função:  08 - Subfunção:241

 

 

 

 

 

 

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.034 – Reforma do Centro Social

RCS

P

01

UN

2012

10.000,00

Função:  08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.048 – Manut. Enc.  com Gabinete do Sec. Promoção e Assistência Social 

MEGSAS

A

03

UN

2012

11.000,00

Função:  08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.050– Manutenção do Programa Pro Jovem 

MPPJ

A

06

UN

2012

3.000,00

Função:  08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.054 – Manut e Enc. Fundo Municipal de Assistência Social

MEMAS

A

03

UN

2012

33.600,00

Função:  08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social

Unidade: 003- Fundo Mun. da Criança e Adolescente

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.059 – Manut e Enc. Fundo Municipal da Criança e Adolescente

MEFMCA

A

03

UN

2012

600,00

Função:  08 - Subfunção:243

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura

Unidade: 002-  Fundo Municipal de Educação

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.067 – Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

PNAE

A

13

UN

2012

15.000,00

Função:  12 - Subfunção:306

 

 

 

 

 

 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.064 – Manut e Encargos com Ensino Fundamental

MEEF

A

20

UN

2012

118.300,00

Função:  12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.066 – Locação e Manutenção do Transporte Escolar

LMTE

A

20

UN

2012

130.000,00

Função:  12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura

Unidade: 007- Departamento de Cultura

Programa : 0046-  DIFUSAO CULTURAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.076 – Manut Encar. Depart de Cultura

MEDC

A

03

UN

2012

41.800,00

Função:  13 - Subfunção:392

 

 

 

 

 

 

Programa : 0046-  DIFUSAO CULTURAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.110 – Realização da Festa do Carnaval

RFC

A

06

UN

2012

50.000,00

Função:  13 - Subfunção:392

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura

Unidade: 008- Fundeb 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.077 – Manutenção Fundeb 60%

MF

A

11

UN

2012

145.000,00

Função:  12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.078 – Manutenção Fundeb 40%

MF

A

03

UN

2012

23.000,00

Função:  12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura

Unidade: 001- Gabinete do Secretario 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.082 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario

MEGS

A

03

UN

2012

7.000,00

Função:  04 - Subfunção:452

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura

Unidade: 002- Departamento de Viação e Obras 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.084 – Manut e Encargos da Sec. Mun. de Infra Estrutura

MESMIE

A

03

UN

2012

339.700,00

Função:  04 - Subfunção:452

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura

Unidade: 004- Departamento de Água e Esgoto 

Programa : 0076-  MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.087 – Manut.  e Encargos com o DAE

MEDAE

A

03

UN

2012

220.500,00

Função:  17 - Subfunção:512

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Mun. de Infra Estrutura

Unidade: 001- Departamento de Viação e Obras 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.093 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario

MEGS

A

03

UN

2012

24.000,00

Função:  04 - Subfunção:123

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Mun. de Finanças

Unidade: 002-  Departamento de Finanças 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.095 Manut e Encargos Depto Finanças

MEDF

A

03

UN

2012

101.900,00

Função:  04 - Subfunção:123

 

 

 

 

 

 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.099 Manutenção de Sentenças Judiciais

MSJ

A

04

UN

2012

86.000,00

Função:  28 - Subfunção:843

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Mun. de Finanças

Unidade: 003-  Departamento de Fiscalização e Tributos 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.101 Manut e Encargos Depto de Tributação

MEDT

A

03

UN

2012

22.000,00

Função:  04 - Subfunção:129

 

 

 

 

 

Art. 3º Para a cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior, serão anulados de igual valor as ações abaixo

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 002- Dpto de Turismo, Desporto, Lazer e Meio Ambiente 

Programa : 0044-  INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR E LAZER 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.007 – Reforma de Ginásios de Esporte. 

RGE

P

03

UN

2012

22.000,00

Função:  27 - Subfunção:812

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04- Sec. Mun. de Saúde

Unidade: 002-  Fundo Municipal de Saúde 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.022 – Construção do Prédio para PSF 

CPPSF

P

03

UN

2012

70.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.025 –  Man do Prog Assit a Saúde da Família PSF

MPASF

A

03

UN

2012

75.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.029 –  Manutenção do PAB Fixo

MPF

A

03

UN

2012

80.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.031 –  Manutenção do Programa Saúde da Família PSF

MPSF

A

03

UN

2012

114.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0075-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.032 – Manutenção dos Veículos da Saúde

MVS

A

03

UN

2012

350.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0079-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.038 – Implantação do Pronto Atendimento

IPA

A

03

UN

2012

85.000,00

Função:  10 - Subfunção:301

 

 

 

 

 

 

Programa : 0079-  SAUDE 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.042 – Implantar Unidade de Pronto Atendimento - UPA

IUPA

A

03

UN

2012

55.000,00

Função:  10 - Subfunção:302

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social

Unidade: 001- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social

Programa : 0090-  ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.053 – Manutenção do Programa de Apoio a Família - PAIF 

MPAF

A

01

UN

2012

82.000,00

Função:  08 - Subfunção:244

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05- Sec. Mun. de Promoção e Assistência Social

Unidade: 004- Fundo Mun. de Habitação de Interesse Municipal

Programa : 0059-  HABITACAO 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.059 – Construção de Casas Populares

CCP

P

03

UN

2012

120.000,00

Função: 16 - Subfunção:482

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura

Unidade: 002-  Fundo Municipal de Educação 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.043 – Construção, Ampliação e reformas de Escolas Municipais

CEREM

P

13

UN

2012

80.000,00

Função: 12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.044 – Cobertura de Quadras Poliesportiva

CQP

P

13

UN

2012

70.000,00

Função: 12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.065 –  Manutenção do Salário Educação

MSE

A

03

UN

2012

52.000,00

Função: 12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura

Unidade: 002-  Fundo Municipal de Educação 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.041 – Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas

CRQP

P

13

UN

2012

25.000,00

Função:  12 - Subfunção:365

 

 

 

 

 

 

Programa : 0015-  MANUTENCAO DO ENSINO

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.074 – Manutenção e Encargos com Ensino Superior

MEES

A

13

UN

2012

22.000,00

Função:  12 - Subfunção:364

 

 

 

 

 

 

Programa : 0039-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.068 – Manutenção e Encargos com Pré-Escola

MEPE

A

13

UN

2012

67.000,00

Função:  12 - Subfunção:365

 

 

 

 

 

 

Programa : 0039-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 

 Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.069 – Manutenção e Encargos com a Creche Municipal

MECM

A

13

UN

2012

32.500,00

Função:  12 - Subfunção:365

 

 

 

 

 

 

Programa : 0003-  ADMINISTRACAO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.075 – Amortização  e Encargos da Divida Fundada

MEDF

A

13

UN

2012

66.000,00

Função:  28 - Subfunção:843

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Sec. Mun. de Educação e Cultura

Unidade: 008- Fundeb 

Programa : 0040-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.079 – Manutenção do Transporte Escolar Fundeb 40%

MTEF

A

11

UN

2012

230.000,00

Função:  12 - Subfunção:361

 

 

 

 

 

 

Programa : 0039-  EXPANSAO E MELHORIA DO ENSINO INFANTIL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.080 – Manutenção do Fundeb Infantil 60%

MFI

A

11

UN

2012

68.500,00

Função:  12 - Subfunção:365

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura

Unidade: 002-  Departamento de Viação e Obras 

Programa : 0100-  TRANSPORTE URBANO 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.055 – Pavimentação Asfaltica  e Calçamento de Vias Urbanas

PACVIU

P

03

UN

2012

354.000,00

Função:  15 - Subfunção:451

 

 

 

 

 

 Programa : 0058-  ENERGIA ELETRICA 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.085 – Manutenção do Sistema  de Iluminação Publica

MSIP

A

03

UN

2012

84.000,00

Função:  25 - Subfunção:752

 

 

 

 

 

 Programa : 0101-  TRANSPORTE RODOVIARIO 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.052 – Construção  e Reforma de Pontes, Bueiros e Pontilhões

CRPBP

P

03

UN

2012

100.000,00

Função:  26 - Subfunção:782

 

 

 

 

 


Programa : 0101-  TRANSPORTE RODOVIARIO 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.086 – Recuperação de  Estradas Vicinais do Município

REVM

A

03

UN

2012

200.000,00

Função:  26 - Subfunção:782

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Sec. Mun. de Infra Estrutura

Unidade: 004- Departamento de Água e Esgoto 

Programa : 0076-  MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.060 – Ampliação da Rede de Água

ARA

P

03

UN

2012

180.000,00

Função:  17 - Subfunção:512

 

 

 

 

 

 

Programa : 0076-  MELHORIA NO ABASTECIMENTO DE AGUA 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.088 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água

MSAA

A

03

UN

2012

180.000,00

Função:  17 - Subfunção:512

 

 

 

 

 

 

Órgão: 08- Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico

Unidade: 001- Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.063 – Aquisição de Patrulha Mecanizada 

APM

P

01

UN

2012

43.000,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

 

Programa : 0018-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.066 – Implantação  e Ampliação de Viveiros, Hortas e Lavouras 

IAVHL

P

01

UN

2012

18.260,00

Função:  20 - Subfunção:601

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Sec. Mun. de Finanças

Unidade: 002- Departamento de Finanças 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.100 Amortização e Encargos da Divida Fundada

ADF

A

03

UN

2012

138.000,00

Função:  04 - Subfunção:123

 

 

 

 

 

 

Programa : 0003-  ADMINISTRAÇÃO GERAL 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.097 Reserva de Contingencia

RC

A

03

UN

2012

159.000,00

Função:  28 - Subfunção:843

 

 

 

 

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

MARIA MANEA DA CRUZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Amós Medeiros dos Santos
Código Identificador:1442E002