ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 2512/2014

SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 464.440,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal de Orçamento n° 1090/2013 de 17 de dezembro de 2013 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.440,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais) nas funções programáticas e dotações orçamentárias:

 

Quadro Detalhamento da Despesa

Fonte

 

VALOR

04.001.04.122.0004.2006 – Manutenção e Encargos da SEMAD

 

 

 

3190.1300 – Obrigações Patronais - INSS

01.00

R$

4.500,00

05.001.04.123.0006.2010 – Manutenção e Encargos da SEMUFI

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

2.000,00

06.001.08.122.0009.2013 – Manutenção e Encargos da SEMUAS

 

 

 

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

11.200,00

06.002.08.243.0011.2019 – Manutenção do Conselho TUTELAR

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

R$

2.000,00

06.002.08.244.0012.2020 – Man. e Encargos e Investimentos do CRAS

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

2.000,00

07.002.12.361.0013.2035 – Man. e Desenv. De Atividades Do Ensino Fundamental

 

 

 

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.01

R$

7.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.01

R$

2.000,00

07.002.12.361.0013.2042 – Manutenção do Transporte Escolar

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.01

R$

24.040,00

07.003.12.361.0013.2044 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.19

R$

27.000,00

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.19

R$

10.500,00

07.003.12.365.0013.2030 – Ensino Infantil FUNDEB 60% Pré-Escola

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.18

R$

78.000,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.18

R$

12.900,00

07.003.12.365.0013.2031 – Ensino Infantil FUNDEB 60%

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.18

R$

20.000,00

07.003.11.367.0013.2047 – Manutenção Do Ensino Especial FUNDEB 60%

 

 

 

3190.0400 – Contratação por Tempo Determinado

01.18

R$

49.000,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.18

R$

1.300,00

09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da SEMUSA

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.02

R$

15.000,00

09.002.10.301.0020.2061 – Manutenção das Ações do PACS/PASCAR

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.14

R$

74.000,00

09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.02

R$

35.100,00

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.14

R$

65.900,00

09.002.10.305.0022.2072 – Man. Ações da Vigilância EPIDEMI e AMB.

 

 

 

3191.1300 – Obrigações Patronais - FAPEMA

01.02

R$

6.000,00

10.001.20.601.0025.2089 – Apoio e Assist. Técnica a Agricultura Familiar

 

 

 

3190.1100 – Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

15.000,00

TOTAL

R$

464.440,00

 

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário das seguintes dotações orçamentárias:

 

06.001.08.122.0009.2013 – Manutenção e Encargos da SEMUAS

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

16.700,00

07.002.12.361.0013.9003 – Transferências de Recursos as Unidades Escolares

 

 

 

3350.4100 – Contribuições

01.01

R$

33.040,00

07.003.12.361.0013.2044 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%

 

 

 

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.19

R$

37.500,00

07.003.12.361.0013.2046 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 60%

 

 

 

3190.0400 – Contratação por Tempo Determinado

01.18

R$

35.000,00

3190.1100 – Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

01.18

R$

89.200,00

07.003.12.365.0013.2030 – Ensino Infantil FUNDEB 60% Pré-Escola

 

 

 

3190.0400 – Contratação por Tempo Determinado

01.18

R$

37.000,00

08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção e Encargos do DAE

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

20.000,00

09.002.10.301.0020.2062 – Manutenção das Ações de Saúde Bucal

 

 

 

3390.3000 – Material de Consumo

01.14

R$

13.000,00

09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB

 

 

 

3190.1100 – Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil

01.02

R$

10.000,00

3390.3000 – Material de Consumo

01.14

R$

10.000,00

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.14

R$

19.900,00

09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb e Emerg. Bl 02

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.02

R$

46.100,00

09.002.10.302.0021.2068 – Manutenção das Ações do SAMU – Bl 02

 

 

 

3190.0400 – Contratação por Tempo Determinado

01.14

R$

44.000,00

09.002.10.305.0022.2072 – Man. Ações da Vigilância EPIDEMI e Amb. Bl 03

 

 

 

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.14

R$

53.000,00

TOTAL

R$

464.440,00

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 26 de Novembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se

 

ELISANETE MERIZIO JORGE

Secretária Mun. de Finanças

 

CAAR


Publicado por:
Tania Andreia Neves
Código Identificador:157548D5