ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 085/2014.

PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 029/2014.

 

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.358.170/0001-21, e Inscrição Estadual nº 13.400.689-5, com sede Av. Brasil, 1200w, sala 4, Chácara Urbana, CEP 78.300-000 – Tangará da Serra – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Sócia, Sr.ª Talita Suelen Carbonera, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 2214950-3, SSP/MT e do CPF/MF nº. 040.454.391-02, residente e domiciliada na Rua Vilibaldo E. Behling, n.º 347-S, Bairro Cidade Alta, CEP 78.300-000, Tangará da Serra – MT. E considerando o que tudo consta no Processo Administrativo nº 858/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores. RESOLVEM celebrar Ata de Registro de Preços, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial RP nº 029/2014, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Por este instrumento compromete-se a CONTRATADA a fornecer ao Município, os materiais permanentes, como equipamentos, peças de informática e mobiliário de escritório para as Secretarias Municipais deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totais obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.

DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

UNIDADE

QTD.

VALOR UNIT.

VALOR

TOTAL

77964

AR CONDICIONADO SPLIT 10000 BTU/s

Classificação Energética (INMETRO): A;

Controle Remoto;

Ciclo: FRIO;

Alimentação (volts):220v

Gás Refrigerante: R22

Tipo do Condensador: HORIZONTAL

Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO

Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura.

FONTAINE

UNIDADE

1

1.450,00

1.450,00

55378

AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU/s

Classificação Energética (INMETRO): A;

Controle Remoto;

Ciclo: FRIO;

Alimentação (volts):220v

Gás Refrigerante: R22

Tipo do Condensador: HORIZONTAL

Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO

Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura.

FANTAINE

UNIDADE

14

1.480,00

20.720,00

77965

AR CONDICIONADO SPLIT 7000 BTU/s

Classificação Energética (INMETRO): A;

Controle Remoto;

Ciclo: FRIO;

Alimentação (volts):220v

Gás Refrigerante: R22

Tipo do Condensador: HORIZONTAL

Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO

Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura.

MIDIA

UNIDADE

3

1.228,00

3.684,00

71952

AR CONDICIONADO SPLIT 9 000 BTU/s

Classificação Energética (INMETRO): A;

Controle Remoto;

Ciclo: FRIO;

Alimentação (volts):220v

Gás Refrigerante: R22

Tipo do Condensador: HORIZONTAL

Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO

Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura.

FONTAINE

UNIDADE

4

1.250,00

5.000,00

77973

ARQUIVO DE ACO 04 GAVETAS COM PES REGULAVEIS

Fechadura de gavetas na parte superior frontal;

Pés reguláveis;

Porta-etiqueta e puxadores estampados nas gavetas;

Puxadores com acabamento em PVC nas cores cristal ou grafite, fechadura cilíndrica tipo yale com travamento simultâneo das gavetas e sistema de deslizamento das gavetas em patins de nylon;

Estrutura Confeccionada em chapa de aço: nº 16 coluna, nº 18 gaveta, nº 24 tampo e fundo e nº 26 corpo;

Acabamento: Tratado pelo processo anticorrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletrostática a pó com camada de 30 a 40 mícrons, na cor cinza cristal.

Capacidade: de 30 a 40 pastas por gavetas ou 25 kg.

Dimensões:...Alt....Larg......Prof.

Externas:....1335mm....470mm....570mm

Internas (gavetas):... 250mm......390mm........480mm

LUNASA

UNIDADE

21

370,00

7.770,00

73467

BEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS EM AÇO INOX

Estrutura metálica;

Tubulação sem contato com a água;

Fechado na frente e nas laterais em aço inox;

04 torneiras frontais, sendo: 3 para água gelada e 1 para água natural;

Reservatório de água em aço inox, alta resistência, fácil limpeza e material atóxico;

Serpentina interna em aço inox;

Torneiras de antimônio cromadas;

Motor com ar forçado;

Filtro de carvão ativado;

Pés reguláveis;

Pressão por gravidade com alta pressão no esguicho;

Compressor: 1/4 hp;

Regulagem de temperatura da água de 0 a 15 c;

Baixo consumo de energia;

Medidas aproximadas: axlxp 155x75x58 cm.

REFRIGERAÇÃO NACIONAL

UNIDADE

15

2.740,00

41.100,00

70630

CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA COM BASE GIRATORIA

Assento e encosto unidos por lâmina de aço;

Revestimento: espuma injetada gomada, revestida em tecido ou courvin costurado;

Braços em poliuretano reforçado com alça interna de aço unido ao assento;

Base Flex;

Rodízios;

Regulagem de altura a gás;

Suporte de peso: 150 kg

Cores: Verde, Preta ou Azul;

VANDAFLEX

UNIDADE

27

265,00

7.155,00

70631

CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA COM BASE FIXA

Assento e encosto unidos por lâmina de aço;

Revestimento: espuma injetada gomada, revestida em tecido ou courvin costurado;

Braços em poliuretano reforçado com alça interna de aço unido ao assento;

Base fixa;

Suporte de peso: 150 kg

Cores: Verde, Preta ou Azul;

VANDAFLEX

UNIDADE

2

270,00

540,00

77983

CONJUNTO DE ESTOFADOS 2 E 3 LUGARES

Armação em madeira compacta de alta resistência;

Revestimento em espuma: Densidade do assento e braços: D-33 - Densidade do encosto: D-26

Revestimento: Couro, tecido ou courino;

Persintas elásticas em sua estrutura;

Dimensões mínimas: sofá de 03 lugares: altura 80cm, profundidade 75cm, largura 188 cm - Sofá de 02 lugares: altura 80cm, profundidade 75cm, largura 136 cm;

Cor: preto, marrom ou tabaco.

VG

UNIDADE

1

1.395,00

1.395,00

78000

ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL

Corpo em aço inox;

Copo, bica, tampa e peneira em alumínio;

Potência mínima: 600 W;

Tensão: Bivolt;

1 Copo para suco;

1 Peneira;

1 Tampa.

TRON

UNIDADE

1

189,00

189,00

78004

ESTANTE DE ACO 5 PRATELEIRAS

Estante desmontável de aço;

Dobras duplas nas laterais;

Dobras triplas nas frontais e posteriores;

4 colunas em perfil L de 30x30mm;

4 sapatas plásticas;

Pintura eletrostática a pó - C/Cristal ou esmalte sintético;

Chapas 26;

5 prateleiras;

36 regulagens de altura;

Reforços ômega na parte interna;

Capacidade por prateleira 25kg;

Cor: cinza;

Medidas:200cm Alt. x 92cm Larg. x 30cm Prof.

LUNASA

UNIDADE

13

130,00

1.690,00

78010

FERRO PARA PASSAR ROUPAS A VAPOR

Corpo em pvc rígido;

Reservatório de alta capacidade: 300ml;

Sistema de autolimpeza do reservatório;

Borda salva-botões: mais fácil de passar e protege os botões;

Base superestável com enrolador de cordão;

Timer/temporizador;

Tensão/voltagem: 220v;

BRITANIA

UNIDADE

3

58,00

174,00

54439

FOGAO INDUSTRIAL 2 BOCAS

Grelhas 30x30 em ferro fundido;

Fogão produzido em aço galvanizado;

Registro de baixa pressão cromado;

Pintura eletrostática a pó que resiste a alta temperatura;

1 queimador simples e 1 duplo

Porta-panelas;

Altura: 80 cm,

Largura: 70 cm,

Profundidade: 50 cm.

CRISTAL AÇO

UNIDADE

43

388,00

16.684,00

78229

FOGAO INDUSTRIAL A GAS COM 06 BOCAS E FORNO

Cantoneiras em aço;

Grade paneleira de cantoneira de aço;

Pintura em esmalte sintético;

Injetor de gás lateral;

Bandeja coletora de resíduos em aço;

Queimadores chama dupla ou tripla;

Manipulador de temperatura de no mínimo 03 posições;

Dimensões aproximadas: alt x lar x prof. 81X150X90CM.

Cor: Preto ou prata.

CRISTAL AÇO

UNIDADE

14

1.480,00

20.720,00

71597

LAVADORA DE ROUPAS AUTOMATICA CAPACIDADE 10 KG

Capacidade Lavagem (kg roupa seca) 10kg;

Abertura da tampa: Superior;

Rotação do motor: mínimo 700 rpm;

Funções: Enxágua, Lava, Molho, Pré-lavagem, Seca, Tira manchas; filtro, 4 Níveis de água, filtro de eliminação de fiapos;

Painel Digital;

Programações: Extra Rápido, Tira Manchas, Delicado;

Pés niveladores;

Dispenser individual;

Tampa de vidro com visor transparente;

Alças laterais;

Trava de segurança;

Alimentação: Automática 110/220V.

ELECTROLUX

UNIDADE

3

1.780,00

5.340,00

78231

LAVADOURA DE ROUPA TANQUINHO

Lavadora de roupas (tanquinho)

Capacidade 10 kg –

Semi automática branca

Voltagem 220–

Dimensões aproximadas: (axl x p) 97,00 x 51,00 x 56,00 cm .

MUELLER

UNIDADE

7

510,00

3.570,00

78018

MESA PARA REUNIAO

Mesas de reunião: capacidade para 15 lugares

Material:

Tampo: Madeira ou MDF;

Suporte: Madeira ou Aço inox;

Modelo: oval;

Medidas aproximadas: Comprimento 3,2 mt, largura 1,6 mt, altura 74 cm.

VANDAFLEX

UNIDADE

1

1.450,00

1.450,00

78026

QUADRO BRANCO MAGNETICO

Superfície de secagem rápida;

Apoio para apagador e pincéis.

Moldura em alumínio;

Dimensões aproximadas: 120x90cm.

GUEDES

UNIDADE

2

92,00

184,00

78027

QUADRO DE AVISO

Material: Moldura em madeira ou alumínio – Corpo em cortiça revestida com feltro;

Dimensões: 2,5x1,2 metros

GUEDES

UNIDADE

4

115,00

460,00

78247

RELOGIO DE PONTO ELETRONICO

Relógio eletrônico de Ponto: Display tipo touch screen; Mecanismo de impressora com guilhotina; Tamanho do comprovante do trabalhador aproximadamente 29mm; Comunicação internet ou USB, processador 32 bits, Limite de cadastro de funcionários no mínimo 500. Leitor biométrico.

CONTROL ID

UNIDADE

15

2.695,00

40.425,00

78038

TELEVISOR 26"

Tela LED 26 polegadas Full HD;

Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels;

Entradas: USB DviX, HDMI e VGA;

Cor: Preta, Prata ou Grafite.

Potencia mínima do som: 20W RMS;

Consumo máximo de energia: 140W

Alimentação: AC 100/240V

SAMSUNG

UNIDADE

10

1.060,00

10.600,00

78040

TELEVISOR 40"

Tela LED 40 polegadas Full HD;

Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels;

Entradas: USB DviX, HDMI e VGA;

Cor: Preta, Prata ou Grafite.

Potencia mínima do som: 20W RMS;

Consumo máximo de energia: 140W

Alimentação: AC 100/240V

LG

UNIDADE

1

2.110,00

2.110,00

78041

TELEVISOR 47"

Tela LED 47 polegadas Full HD;

Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels;

Entradas: USB DviX, HDMI e VGA;

Cor: Preta, Prata ou Grafite.

Potencia mínima do som: 20W RMS;

Consumo máximo de energia: 140W

Alimentação: AC 100/240V

PHILIPS

UNIDADE

2

2.880,00

5.760,00

TOTAL GERAL R$

198.170,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS

3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 858/2014.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de R$ 198.170,00 (cento e noventa e oito mil cento e setenta reais).

5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA

6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 11 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:

 

Código 03.010.04.122.1042.1006. 4.4.90.52 Red. 0064

Código 03.010.04.122.1042.2007. 3.3.90.30 Red. 0073

Código 03.010.04.122.1009.1006. 4.4.90.52 Red. 0089

Código 03.010.02.061.1020.2003. 3.3.90.30 Red. 0055

Código 02.010.04.122.1040.1005. 4.4.90.52 Red. 0030

Código 02.010.04.122.1040.1004. 3.3.90.30 Red. 0039

Código 05.010.04.123.1043.1008. 4.4.90.52 Red. 0123

Código 06.010.12.361.1120.1027. 4.4.90.52 Red. 0168

Código 06.020.12.361.1120.1028. 4.4.90.52 Red. 0235

Código 05.010.04.123.1043.2016. 3.3.90.30 Red. 0132

Código 07.010.10.302.1100.1017. 4.4.90.30 Red. 0334

Código 07.010.10.302.1100.2044. 3.3.90.30 Red. 0346

Código 07.010.10.301.1100.1015. 4.4.90.52 Red. 0286

Código 07.010.10.301.1100.2038. 3.3.90.30 Red. 0297

Código 08.010.08.244.1080.1003. 4.4.90.52 Red. 0366

Código 08.010.08.244.1080.2053. 3.3.90.30 Red. 0399

Código 12.010.18.541.1180.1041. 4.4.90.52 Red. 0521

Código 10.010.26.782.1260.1046. 4.4.90.52 Red. 0447

Código 13.010.27.812.1270.1050. 4.4.90.52 Red. 0554

Código 13.010.27.812.1270.2069. 3.3.90.30 Red. 0561

 

No exercício 2015, as dotações serão as vigentes no exercício.

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES

8.1 À CONTRATANTE compete:

Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;

Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.

Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.

8.2 À CONTRATADA compete:

Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;

Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;

Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;

Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;

Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.

Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.

Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

 

Campinápolis-MT, 11 de agosto de 2014.

.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Contratante

 

WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP

CNPJ/MF nº. 12.358.170/0001-21

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:

CPF:

 

NOME:

CPF:


Publicado por:
Gilberto Francisco Ribeiro de Paula
Código Identificador:157B1597