ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 085/2014.
PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 029/2014.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.358.170/0001-21, e Inscrição Estadual nº 13.400.689-5, com sede Av. Brasil, 1200w, sala 4, Chácara Urbana, CEP 78.300-000 – Tangará da Serra – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Sócia, Sr.ª Talita Suelen Carbonera, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 2214950-3, SSP/MT e do CPF/MF nº. 040.454.391-02, residente e domiciliada na Rua Vilibaldo E. Behling, n.º 347-S, Bairro Cidade Alta, CEP 78.300-000, Tangará da Serra – MT. E considerando o que tudo consta no Processo Administrativo nº 858/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores. RESOLVEM celebrar Ata de Registro de Preços, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial RP nº 029/2014, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Por este instrumento compromete-se a CONTRATADA a fornecer ao Município, os materiais permanentes, como equipamentos, peças de informática e mobiliário de escritório para as Secretarias Municipais deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totais obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
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CÓD |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MARCA |
UNIDADE |
QTD. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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77964 |
AR CONDICIONADO SPLIT 10000 BTU/s Classificação Energética (INMETRO): A; Controle Remoto; Ciclo: FRIO; Alimentação (volts):220v Gás Refrigerante: R22 Tipo do Condensador: HORIZONTAL Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura. |
FONTAINE |
UNIDADE |
1 |
1.450,00 |
1.450,00 |
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55378 |
AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTU/s Classificação Energética (INMETRO): A; Controle Remoto; Ciclo: FRIO; Alimentação (volts):220v Gás Refrigerante: R22 Tipo do Condensador: HORIZONTAL Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura. |
FANTAINE |
UNIDADE |
14 |
1.480,00 |
20.720,00 |
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77965 |
AR CONDICIONADO SPLIT 7000 BTU/s Classificação Energética (INMETRO): A; Controle Remoto; Ciclo: FRIO; Alimentação (volts):220v Gás Refrigerante: R22 Tipo do Condensador: HORIZONTAL Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura. |
MIDIA |
UNIDADE |
3 |
1.228,00 |
3.684,00 |
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71952 |
AR CONDICIONADO SPLIT 9 000 BTU/s Classificação Energética (INMETRO): A; Controle Remoto; Ciclo: FRIO; Alimentação (volts):220v Gás Refrigerante: R22 Tipo do Condensador: HORIZONTAL Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura. |
FONTAINE |
UNIDADE |
4 |
1.250,00 |
5.000,00 |
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77973 |
ARQUIVO DE ACO 04 GAVETAS COM PES REGULAVEIS Fechadura de gavetas na parte superior frontal; Pés reguláveis; Porta-etiqueta e puxadores estampados nas gavetas; Puxadores com acabamento em PVC nas cores cristal ou grafite, fechadura cilíndrica tipo yale com travamento simultâneo das gavetas e sistema de deslizamento das gavetas em patins de nylon; Estrutura Confeccionada em chapa de aço: nº 16 coluna, nº 18 gaveta, nº 24 tampo e fundo e nº 26 corpo; Acabamento: Tratado pelo processo anticorrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletrostática a pó com camada de 30 a 40 mícrons, na cor cinza cristal. Capacidade: de 30 a 40 pastas por gavetas ou 25 kg. Dimensões:...Alt....Larg......Prof. Externas:....1335mm....470mm....570mm Internas (gavetas):... 250mm......390mm........480mm |
LUNASA |
UNIDADE |
21 |
370,00 |
7.770,00 |
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73467 |
BEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS EM AÇO INOX Estrutura metálica; Tubulação sem contato com a água; Fechado na frente e nas laterais em aço inox; 04 torneiras frontais, sendo: 3 para água gelada e 1 para água natural; Reservatório de água em aço inox, alta resistência, fácil limpeza e material atóxico; Serpentina interna em aço inox; Torneiras de antimônio cromadas; Motor com ar forçado; Filtro de carvão ativado; Pés reguláveis; Pressão por gravidade com alta pressão no esguicho; Compressor: 1/4 hp; Regulagem de temperatura da água de 0 a 15 c; Baixo consumo de energia; Medidas aproximadas: axlxp 155x75x58 cm. |
REFRIGERAÇÃO NACIONAL |
UNIDADE |
15 |
2.740,00 |
41.100,00 |
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70630 |
CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA COM BASE GIRATORIA Assento e encosto unidos por lâmina de aço; Revestimento: espuma injetada gomada, revestida em tecido ou courvin costurado; Braços em poliuretano reforçado com alça interna de aço unido ao assento; Base Flex; Rodízios; Regulagem de altura a gás; Suporte de peso: 150 kg Cores: Verde, Preta ou Azul; |
VANDAFLEX |
UNIDADE |
27 |
265,00 |
7.155,00 |
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70631 |
CADEIRA DIRETOR EXECUTIVA COM BASE FIXA Assento e encosto unidos por lâmina de aço; Revestimento: espuma injetada gomada, revestida em tecido ou courvin costurado; Braços em poliuretano reforçado com alça interna de aço unido ao assento; Base fixa; Suporte de peso: 150 kg Cores: Verde, Preta ou Azul; |
VANDAFLEX |
UNIDADE |
2 |
270,00 |
540,00 |
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77983 |
CONJUNTO DE ESTOFADOS 2 E 3 LUGARES Armação em madeira compacta de alta resistência; Revestimento em espuma: Densidade do assento e braços: D-33 - Densidade do encosto: D-26 Revestimento: Couro, tecido ou courino; Persintas elásticas em sua estrutura; Dimensões mínimas: sofá de 03 lugares: altura 80cm, profundidade 75cm, largura 188 cm - Sofá de 02 lugares: altura 80cm, profundidade 75cm, largura 136 cm; Cor: preto, marrom ou tabaco. |
VG |
UNIDADE |
1 |
1.395,00 |
1.395,00 |
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78000 |
ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL Corpo em aço inox; Copo, bica, tampa e peneira em alumínio; Potência mínima: 600 W; Tensão: Bivolt; 1 Copo para suco; 1 Peneira; 1 Tampa. |
TRON |
UNIDADE |
1 |
189,00 |
189,00 |
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78004 |
ESTANTE DE ACO 5 PRATELEIRAS Estante desmontável de aço; Dobras duplas nas laterais; Dobras triplas nas frontais e posteriores; 4 colunas em perfil L de 30x30mm; 4 sapatas plásticas; Pintura eletrostática a pó - C/Cristal ou esmalte sintético; Chapas 26; 5 prateleiras; 36 regulagens de altura; Reforços ômega na parte interna; Capacidade por prateleira 25kg; Cor: cinza; Medidas:200cm Alt. x 92cm Larg. x 30cm Prof. |
LUNASA |
UNIDADE |
13 |
130,00 |
1.690,00 |
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78010 |
FERRO PARA PASSAR ROUPAS A VAPOR Corpo em pvc rígido; Reservatório de alta capacidade: 300ml; Sistema de autolimpeza do reservatório; Borda salva-botões: mais fácil de passar e protege os botões; Base superestável com enrolador de cordão; Timer/temporizador; Tensão/voltagem: 220v; |
BRITANIA |
UNIDADE |
3 |
58,00 |
174,00 |
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54439 |
FOGAO INDUSTRIAL 2 BOCAS Grelhas 30x30 em ferro fundido; Fogão produzido em aço galvanizado; Registro de baixa pressão cromado; Pintura eletrostática a pó que resiste a alta temperatura; 1 queimador simples e 1 duplo Porta-panelas; Altura: 80 cm, Largura: 70 cm, Profundidade: 50 cm. |
CRISTAL AÇO |
UNIDADE |
43 |
388,00 |
16.684,00 |
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78229 |
FOGAO INDUSTRIAL A GAS COM 06 BOCAS E FORNO Cantoneiras em aço; Grade paneleira de cantoneira de aço; Pintura em esmalte sintético; Injetor de gás lateral; Bandeja coletora de resíduos em aço; Queimadores chama dupla ou tripla; Manipulador de temperatura de no mínimo 03 posições; Dimensões aproximadas: alt x lar x prof. 81X150X90CM. Cor: Preto ou prata. |
CRISTAL AÇO |
UNIDADE |
14 |
1.480,00 |
20.720,00 |
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71597 |
LAVADORA DE ROUPAS AUTOMATICA CAPACIDADE 10 KG Capacidade Lavagem (kg roupa seca) 10kg; Abertura da tampa: Superior; Rotação do motor: mínimo 700 rpm; Funções: Enxágua, Lava, Molho, Pré-lavagem, Seca, Tira manchas; filtro, 4 Níveis de água, filtro de eliminação de fiapos; Painel Digital; Programações: Extra Rápido, Tira Manchas, Delicado; Pés niveladores; Dispenser individual; Tampa de vidro com visor transparente; Alças laterais; Trava de segurança; Alimentação: Automática 110/220V. |
ELECTROLUX |
UNIDADE |
3 |
1.780,00 |
5.340,00 |
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78231 |
LAVADOURA DE ROUPA TANQUINHO Lavadora de roupas (tanquinho) Capacidade 10 kg – Semi automática branca Voltagem 220– Dimensões aproximadas: (axl x p) 97,00 x 51,00 x 56,00 cm . |
MUELLER |
UNIDADE |
7 |
510,00 |
3.570,00 |
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78018 |
MESA PARA REUNIAO Mesas de reunião: capacidade para 15 lugares Material: Tampo: Madeira ou MDF; Suporte: Madeira ou Aço inox; Modelo: oval; Medidas aproximadas: Comprimento 3,2 mt, largura 1,6 mt, altura 74 cm. |
VANDAFLEX |
UNIDADE |
1 |
1.450,00 |
1.450,00 |
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78026 |
QUADRO BRANCO MAGNETICO Superfície de secagem rápida; Apoio para apagador e pincéis. Moldura em alumínio; Dimensões aproximadas: 120x90cm. |
GUEDES |
UNIDADE |
2 |
92,00 |
184,00 |
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78027 |
QUADRO DE AVISO Material: Moldura em madeira ou alumínio – Corpo em cortiça revestida com feltro; Dimensões: 2,5x1,2 metros |
GUEDES |
UNIDADE |
4 |
115,00 |
460,00 |
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78247 |
RELOGIO DE PONTO ELETRONICO Relógio eletrônico de Ponto: Display tipo touch screen; Mecanismo de impressora com guilhotina; Tamanho do comprovante do trabalhador aproximadamente 29mm; Comunicação internet ou USB, processador 32 bits, Limite de cadastro de funcionários no mínimo 500. Leitor biométrico. |
CONTROL ID |
UNIDADE |
15 |
2.695,00 |
40.425,00 |
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78038 |
TELEVISOR 26" Tela LED 26 polegadas Full HD; Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels; Entradas: USB DviX, HDMI e VGA; Cor: Preta, Prata ou Grafite. Potencia mínima do som: 20W RMS; Consumo máximo de energia: 140W Alimentação: AC 100/240V |
SAMSUNG |
UNIDADE |
10 |
1.060,00 |
10.600,00 |
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78040 |
TELEVISOR 40" Tela LED 40 polegadas Full HD; Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels; Entradas: USB DviX, HDMI e VGA; Cor: Preta, Prata ou Grafite. Potencia mínima do som: 20W RMS; Consumo máximo de energia: 140W Alimentação: AC 100/240V |
LG |
UNIDADE |
1 |
2.110,00 |
2.110,00 |
|
78041 |
TELEVISOR 47" Tela LED 47 polegadas Full HD; Resolução mínima: 1920 x 1080 pixels; Entradas: USB DviX, HDMI e VGA; Cor: Preta, Prata ou Grafite. Potencia mínima do som: 20W RMS; Consumo máximo de energia: 140W Alimentação: AC 100/240V |
PHILIPS |
UNIDADE |
2 |
2.880,00 |
5.760,00 |
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TOTAL GERAL R$ |
198.170,00 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS
3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS
4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 858/2014.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de R$ 198.170,00 (cento e noventa e oito mil cento e setenta reais).
5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA
6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 11 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:
Código 03.010.04.122.1042.1006. 4.4.90.52 Red. 0064
Código 03.010.04.122.1042.2007. 3.3.90.30 Red. 0073
Código 03.010.04.122.1009.1006. 4.4.90.52 Red. 0089
Código 03.010.02.061.1020.2003. 3.3.90.30 Red. 0055
Código 02.010.04.122.1040.1005. 4.4.90.52 Red. 0030
Código 02.010.04.122.1040.1004. 3.3.90.30 Red. 0039
Código 05.010.04.123.1043.1008. 4.4.90.52 Red. 0123
Código 06.010.12.361.1120.1027. 4.4.90.52 Red. 0168
Código 06.020.12.361.1120.1028. 4.4.90.52 Red. 0235
Código 05.010.04.123.1043.2016. 3.3.90.30 Red. 0132
Código 07.010.10.302.1100.1017. 4.4.90.30 Red. 0334
Código 07.010.10.302.1100.2044. 3.3.90.30 Red. 0346
Código 07.010.10.301.1100.1015. 4.4.90.52 Red. 0286
Código 07.010.10.301.1100.2038. 3.3.90.30 Red. 0297
Código 08.010.08.244.1080.1003. 4.4.90.52 Red. 0366
Código 08.010.08.244.1080.2053. 3.3.90.30 Red. 0399
Código 12.010.18.541.1180.1041. 4.4.90.52 Red. 0521
Código 10.010.26.782.1260.1046. 4.4.90.52 Red. 0447
Código 13.010.27.812.1270.1050. 4.4.90.52 Red. 0554
Código 13.010.27.812.1270.2069. 3.3.90.30 Red. 0561
No exercício 2015, as dotações serão as vigentes no exercício.
CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES
8.1 À CONTRATANTE compete:
Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;
Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.
Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.
8.2 À CONTRATADA compete:
Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;
Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;
Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;
Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;
Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.
Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;
10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
Campinápolis-MT, 11 de agosto de 2014.
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JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Contratante
WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP
CNPJ/MF nº. 12.358.170/0001-21
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
Publicado por:
Gilberto Francisco Ribeiro de Paula
Código Identificador:157B1597