ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 005/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA: POR EXCLUSIVIDADE, CANTORES “ROSA DO VENTRE”, “OURO PRETO E BOIADEIRO” “PEDRO ERNESTO E SAULO VIOLA”, “RENE E RONALDO”, ” VITOR HUGO E FERNANDO” E “ZÉ MARCOS VINICIOS”, para animação no Evento Temporada de Praia 2012 no município de Luciara.
FAVORECIDO: ELCIO MENDES DA SILVA - ME - CNPJ: 08.618.802/0001-71.
VALOR GLOBAL: R$. 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).
RECURSOS: PROPRIO
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fulcro na justificativa da CPL e no Parecer Jurídico anexo ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Luciara – MT, 04 de julho de 2012.
PARASSU SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:161AAFC7