ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 2514/2014*

SÚMULA:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.578,20 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS, VINTE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal de Orçamento n° 1090/2013 de 17 de dezembro de 2013 e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.578,20 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais, vinte centavos) nas funções programáticas e dotações orçamentárias:

 

Quadro Detalhamento da Despesa

Fonte

 

VALOR

02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.00

R$

1.700,00

03.001.04.122.0003.2003 – Manutenção e Encargos da Sec. De Governo e Planejamento

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

100,00

04.001.04.122.0004.2006 – Manutenção e Encargos da SEMAD

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

50,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

2.600,00

05.001.04.123.0006.2010 – Manutenção e Encargos da SEMUFI

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

5.000,00

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

5.000,00

06.001.08.122.0009.2013 – Manutenção e Encargos da SEMUAS

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

2.900,00

06.002.08.244.0012.2020 – Manutenção e Encargos e Investimentos do CRAS

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.29

R$

3.500,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

3.900,00

07.002.12.361.0013.2035 – Man. E Desenv. De Atividades do Ensino Fundamental

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.01

R$

500,00

07.002.12.364.0014.2049 – Apoio E Manutenção do Ensino Superior UAB

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

100,00

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

1.700,00

07.003.12.361.0013.2044 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.19

R$

8.500,00

07.003.12.365.0013.2030 – Ensino Infantil FUNDEB 60% Pré-Escola

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.18

R$

1.800,00

07.003.12.365.0013.2031 – Ensino Infantil FUNDEB 60%

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.18

R$

6.200,00

3191.1300 – Obrigações Patronais - FAPEMA

01.18

R$

300,00

07.003.12.367.0013.2047 – Manutenção do Ensino Especial FUNDEB 60%

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.18

R$

6.600,00

07.004.13.392.0015.2050 – Fortalecimento e Divulgação da Cultura Local

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

2.800,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

R$

700,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

1.500,00

07.004.13.392.0015.2051 – Implementação de Atividades Culturais nas Escolas

3390.3100 – Premiação Artísticas, Desportivas, Culturais e Encitificas

01.01

R$

2.350,00

08.001.04.122.0016.2052 – Manutenção e Encargos da SINFRA

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

1.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

7.000,00

08.002.15.451.0017.2054 – Conservação de Ruas e Avenidas

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

R$

5.000,00

08.002.15.451.0017.2055 – Manutenção e Encargos dos Serviços Públicos

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

500,00

08.002.15.452.0017.2056 – Manutenção da Coleta de Lixo

3190.1300 – Obrigações Patronais - INSS

01.00

R$

2.200,00

08.003.26.782.0017.2053 – Conservação de Estradas Vicinais

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

1.100,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

200,00

08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção e Encargos do DAE

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

800,00

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

4.500,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

3.980,00

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.00

R$

1.351,00

09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da SEMUSA Bl 05

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.02

R$

11.000,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.02

R$

1.800,00

3390.1400 – Diárias

01.02

R$

2.200,00

3390.3000 – Material de Consumo

01.02

R$

6.000,00

09.002.10.301.0020.2061 – Manutenção das Ações do PACS/PASCAR Bl 01

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.14

R$

6.300,00

09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB Bl 01

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.02

R$

3.500,00

09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.02

R$

1.800,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.02

R$

9.000,00

09.002.10.302.0021.2068 – Manutenção das Ações do SAMU – Bl 02

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.14

R$

2.400,00

09.002.10.305.0022.2072 – Man. Ações da Vigilância EPIDEMI e Amb. Bl 03

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.02

R$

3.200,00

10.001.20.601.0025.2089 – Apio e Assist. Técnica a Agricultura Familiar

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

1.800,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

4.000,00

10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

10.463,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

8.684,20

11.001.23.695.0028.2079 – Conservação e Adequação dos Espaços Turísticos

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

2.000,00

11.002.27.812.0029.2082 – Manutenção das Atividades do Esporte e Lazer

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

2.000,00

TOTAL

R$

161.578,20

 

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

3190.1300 – Obrigações Patronais INSS

01.00

R$

3.800,00

06.001.08.122.0009.2013 – Manutenção e Encargos da SEMUAS

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

5.000,00

3190.3400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente contrato de Terceiros

01.00

R$

5.000,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

15.000,00

06.002.08.241.0010.2015 – Manutenção das Ações de Atendimento a Melhor Idade

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

1.900,00

06.002.08.241.0010.2016 – Manutenção do Centro de Convivência do Idoso

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

1.000,00

06.002.08.241.0010.2017 – Manutenção da Casa do Lar do Idoso

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

R$

2.000,00

06.002.08.244.0011.2018 – Manutenção das Ações do Atendimento Social

3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita

01.29

R$

3.500,00

07.002.12.361.0013.9003 – Transferência de Recursos as Unidades Escolares

3350.4100 – Contribuições

01.01

R$

2.350,00

07.002.12.364.0014.2049 – Apoio e Manutenção do Ensino Superior - UAB

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

14.500,00

07.002.12.365.0013.2025 – Manutenção das Atividades do Aprendizado Infantil

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.01

R$

500,00

07.003.12.361.0013.2046 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 60%

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.18

R$

6.500,00

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.18

R$

8.400,00

07.003.12.365.0013.2045 – Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 40%

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.19

R$

8.500,00

07.004.13.392.0015.2051 – Implementação de Atividades Culturais nas Escolas

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

6.700,00

08.001.04.122.0016.2052 – Manutenção e Encargos da SINFRA

3190.1300 – Obrigações Patronais – INSS

01.00

R$

4.100,00

08.004.17.512.0018.1041 – Aquisição de Motocicleta DAE

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.00

R$

1.000,00

08.004.17.512.0018.1043 – Reforma da Estação de Tratamento de Água

4490.5100 – Obras e Instalação

01.00

R$

3.500,00

08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção e Encargos do DAE

3390.1400 - Diárias

01.00

R$

2.480,00

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.00

R$

851,00

3390.9300 – Indenizações e Restituições

01.00

R$

2.000,00

09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da SEMUSA Bl 05

4490.5100 - Obras e Instalações

01.02

R$

3.200,00

09.002.10.301.0020.2061 – Manutenção das Ações do PACS/PASCAR Bl 01

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.02

R$

7.000,00

09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02

3190.0400 – Contratação por Tempo Determinado

01.02

R$

15.100,00

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.14

R$

8.700,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Juridica

01.02

R$

2.200,00

09.002.10.302.0021.2069 – Coleta e Realização de Exames – Bl 02

3390.3000 – Material de Consumo

01.02

R$

11.000,00

10.001.20.601.0025.2089 – Apoio e Assis. Técnica a Agricultura Familiar

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

356,20

10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC

3191.1300 – Obrigações Patronais – FAPEMA

01.00

R$

1.650,00

3371.4100 – Contribuições

01.00

R$

10.463,00

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.00

R$

1.328,00

11.001.23.695.0028.2078 – Manutenção e Encargos da SEMTUR

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

7.000,00

TOTAL

R$

161.578,20

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 01 de Dezembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se

 

ELISANETE MERIZIO JORGE

Secretária Mun. de Finanças

CAAR

 

*Decreto Republicado por Retificação


Publicado por:
Luciene Souza da Silva
Código Identificador:16AD6F79