ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº563/2011
De 31 de janeiro de 2011.
Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara – MT e dá outras providências.
Parassu de Souza Freitas, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara – MT, em conformidade com as necessidades da Administração, cujo quantitativo de vagas passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º As vagas apontadas no Anexo I deverão ser preenchidas mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento, ressalvados os casos de contratação temporária.
Art. 3º O edital do concurso público poderá estabelecer outras exigências para o provimento dos cargos, tais como:
I – aplicação de prova prática de volante em ônibus e ou caminhão basculante para o cargo de Motorista e de operação de máquinas e equipamentos para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas;
II – aplicação de teste de digitação para os cargos de natureza administrativa e burocrática; e,
III – aplicação de teste de aptidão física para os cargos que requeiram esforço físico considerado; e,
IV – comprovação de experiência profissional conforme a natureza do cargo.
Art. 4º Na realização de concursos públicos do Poder Executivo Municipal serão observadas as seguintes regras:
I – isenção de taxa de inscrição para candidato doador regular de sangue na forma da Lei Estadual n° 7.713/2002, cuja comprovação deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de, no mínimo, três doações no período de doze meses;
II – isenção de taxa de inscrição a candidato portador de necessidades especiais;
III – garantia de reserva mínima de 1% (um por cento) das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, conforme os cargos previstos no edital de abertura das inscrições.
Parágrafo Único. Quando, na aplicação do percentual estabelecido no inciso III do caput, o resultado obtido for fracionado igual ou acima de 0,50, desprezar-se-á a fração, arredondando-se para a unidade imediatamente superior.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão absorvidas pelo Orçamento Anual de 2011 e dos exercícios subsequentes do município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação na forma de costume.
Art. 7º O quadro dos Cargos em Comissão, permanece de acordo com a Lei 015/2009, que reforma a Estrutura Administrativa do Município de Luciara - MT.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis nº 004/77, 002/78, 474/2008 e as disposições da Lei nº 070/91 que conflitarem com o disposto nesta Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara - MT, 31 de Janeiro de 2011.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT ANEXO I do Projeto de Lei nº 01 de 03 de Janeiro de 2011– LOTACIONOGRAMA GERAL
|
Ordem |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
PERFIL OCUPACIONAL |
GRAU DE ESCOLARIDADE |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS OCUPADAS |
VAGAS LIVRES |
|
1. |
Agente Administrativo |
Ter conhecimento de computação |
Ensino Médio Completo |
05 |
05 |
00 |
|
2. |
Agente de Combate às Endemias |
Ter curso de capacitação na área |
Ensino Fundamental Completo |
06 |
06 |
00 |
|
3. |
Agente Florestal |
Conhecer o Código do Meio Ambiente |
Ensino Médio Completo |
04 |
04 |
00 |
|
4. |
Almoxarife |
Ter conhecimento de computação |
Ensino Médio Completo |
01 |
00 |
01 |
|
5. |
Analista de Sistemas |
Registro no Conselho de Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
6. |
Apoio - Alimentação Escolar |
Ter curso de capacitação na área |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
05 |
00 |
|
7. |
Apoio - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar |
Ter curso de capacitação na área |
Ensino Fundamental Completo |
27 |
27 |
00 |
|
8. |
Agente Comunitário de Saúde |
Residir na micro área, curso de capacitação |
Ensino Fundamental Completo |
06 |
04 |
02 |
|
9. |
Assistente Social |
Registro no Conselho de Classe |
Ensino Superior Completo |
02 |
00 |
02 |
|
10. |
Auxiliar Administrativo |
Ter conhecimento de informática |
Ensino Médio Completo |
11 |
11 |
00 |
|
11. |
Auxiliar de Contabilidade |
Ter conhecimento de informática |
Ensino Médio Completo |
03 |
03 |
00 |
|
12. |
Auxiliar de Dentista |
Ter conhecimento de informática |
Ensino Médio Completo |
03 |
03 |
00 |
|
13. |
Auxiliar de Enfermagem |
Ter registro no COREN |
Ensino Médio Completo |
04 |
04 |
00 |
|
14. |
Auxiliar de Fisioterapeuta |
Ter conhecimento de informática |
Ensino Médio Completo |
01 |
01 |
00 |
|
15. |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Ter aptidão para esforço físico |
Ensino Fundamental Incompleto |
23 |
23 |
00 |
|
16. |
Biomédica |
Registro no Conselho de Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
17. |
Bioquímico |
Registro no Conselho da Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
18. |
Contador |
Registro no Conselho da Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
19. |
Eletricista |
Conhecimentos práticos na área |
Ensino Fundamental Completo |
01 |
01 |
00 |
|
20. |
Enfermeiro |
Registro no COREN |
Ensino Superior Completo |
02 |
00 |
02 |
|
21. |
Engenheiro Civil |
Registro no CREA |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
22. |
Farmacêutico/Bioquímico |
Registro no Conselho de Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
01 |
00 |
|
23. |
Fiscal Municipal - Tributos (Agente Fiscal), |
Tributos (Agente Fiscal), Ter conhecimento do Código Tributário Municipal |
Ensino Médio Completo |
01 |
01 |
00 |
|
24. |
Fiscal Municipal - Obras e Posturas |
Obras e Posturas, Ter conhecimento do Código Tributário Municipal |
Ensino Médio Completo |
02 |
02 |
00 |
|
25. |
Fiscal Municipal - Vigilância Sanitária |
Vigilância Sanitária, Ter conhecimento do Código Municipal de Vigilância |
Ensino Médio Completo |
01 |
01 |
00 |
|
26. |
Fisioterapeuta |
Registro no CREFITO |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
27. |
Fonoaudiólogo |
Registro no Conselho de Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
28. |
Guarda |
Ter aptidão para trabalho com esforço físico |
Ensino Fundamental Completo |
09 |
09 |
00 |
|
29. |
Jornalista |
Registro no Conselho de Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
01 |
00 |
|
30. |
Médico Clínico Geral/Cirurgião Geral |
Registro no CRM |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
31. |
Médico Veterinário |
Registro no CRMV |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
32. |
Motorista |
Ter CNH Categoria B, C, D, E |
Ensino Fundamental Incompleto |
10 |
07 |
03 |
|
33. |
Nutricionista |
Registro no Conselho de Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
34. |
Odontólogo |
Registro no CRO |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
35. |
Office-Boy |
Ter conhecimento de informática |
Ensino Fundamental Completo |
01 |
00 |
01 |
|
Ordem |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
PERFIL OCUPACIONAL |
GRAU DE ESCOLARIDADE |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS OCUPADAS |
VAGAS LIVRES |
|
36. |
Operador de Máquinas Agrícolas |
Ter habilitação para dirigir veículos |
Ensino Fundamental Incompleto |
02 |
02 |
00 |
|
37. |
Operador de Máquinas Pesadas |
Ter habilitação para dirigir veículos |
Ensino Fundamental Incompleto |
03 |
03 |
00 |
|
38. |
Mecânico |
Ter conhecimento na Área |
Ensino Médio Completo |
01 |
00 |
01 |
|
39. |
Pedreiro |
Ter aptidão para trabalhos pesados |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
02 |
00 |
|
40. |
Professor - Licenciatura Plena, Educação Infantil |
Licenciatura Plena, Educação Infantil |
Ensino Superior Completo |
05 |
00 |
05 |
|
41. |
Professor - Licenciatura Plena, Pedagogia Séries Iniciais |
Licenciatura Plena, Pedagogia Séries Iniciais |
Ensino Superior Completo |
13 |
11 |
02 |
|
42. |
Professor - Magistério Escola Indígena |
Magistério Escola Indígena |
Ensino Médio Magistério |
02 |
00 |
02 |
|
43. |
Psicólogo |
Registro no CRP |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
44. |
Técnico em Desenvolvimento Infantil - Recreador |
Ter conhecimento na Área |
Ensino Médio Completo |
05 |
05 |
00 |
|
45. |
Técnico Administrativo Educacional |
Administração, Multimeios Didáticos, Ter conhecimento computação |
Ensino Médio Completo |
04 |
04 |
00 |
|
46. |
Técnico Agrícola |
Registro no CREA |
Ensino Médio Completo |
01 |
01 |
01 |
|
47. |
Engenheiro Agrônomo |
Registro no Conselho de Classe |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
48. |
Técnico de Assuntos Educacionais |
Formação em licenciatura Plena exclusivamente na área da Educação. |
Ensino Superior Completo |
01 |
00 |
01 |
|
49. |
Técnico em Nutrição Escolar |
Ter conhecimento na Área |
Ensino Médio Completo |
01 |
00 |
01 |
|
50. |
Controlador Interno |
Registro no respectivo Conselho |
Curso Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito. |
01 |
00 |
01 |
|
51. |
Técnico em Enfermagem |
Registro no COREN |
Ensino Médio Completo |
05 |
05 |
00 |
|
52. |
Técnico em Laboratório |
Registro no Conselho da Classe |
Ensino Médio Completo |
01 |
00 |
01 |
|
53. |
Técnico em Radiologia |
Registro no Conselho da Classe |
Ensino Médio Completo |
01 |
00 |
01 |
|
54. |
Tutor |
Formação em licenciatura Plena exclusivamente na área da Educação e Comprovação de conhecimentos específicos na Área de tutoria. |
Ensino Superior Completo |
02 |
00 |
02 |
|
55. |
Zelador |
Ter aptidão para atividades de esforço físico |
Ensino Fundamental Incompleto |
06 |
06 |
00 |
|
56. |
Auxiliar bibliotecário |
Ter conhecimento de computação |
Ensino Superior Completo |
01 |
01 |
00 |
|
57. |
Advogado |
Registro no Conselho da Classe - OAB |
Ensino Superior |
01 |
00 |
01 |
|
58. |
Técnico em Informática |
Ter conhecimentos e comprovação específicos na Área de informática |
Ensino Médio |
01 |
00 |
01 |
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:16EADEBF