ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº563/2011

De 31 de janeiro de 2011.

 

Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara – MT e dá outras providências.

 

Parassu de Souza Freitas, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara – MT, em conformidade com as necessidades da Administração, cujo quantitativo de vagas passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º As vagas apontadas no Anexo I deverão ser preenchidas mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento, ressalvados os casos de contratação temporária.

 

Art. 3º O edital do concurso público poderá estabelecer outras exigências para o provimento dos cargos, tais como:

 

I – aplicação de prova prática de volante em ônibus e ou caminhão basculante para o cargo de Motorista e de operação de máquinas e equipamentos para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas;

 

II – aplicação de teste de digitação para os cargos de natureza administrativa e burocrática; e,

 

III – aplicação de teste de aptidão física para os cargos que requeiram esforço físico considerado; e,

 

IV – comprovação de experiência profissional conforme a natureza do cargo.

 

Art. 4º Na realização de concursos públicos do Poder Executivo Municipal serão observadas as seguintes regras:

 

I – isenção de taxa de inscrição para candidato doador regular de sangue na forma da Lei Estadual n° 7.713/2002, cuja comprovação deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de, no mínimo, três doações no período de doze meses;

 

II – isenção de taxa de inscrição a candidato portador de necessidades especiais;

 

III – garantia de reserva mínima de 1% (um por cento) das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, conforme os cargos previstos no edital de abertura das inscrições.

 

Parágrafo Único. Quando, na aplicação do percentual estabelecido no inciso III do caput, o resultado obtido for fracionado igual ou acima de 0,50, desprezar-se-á a fração, arredondando-se para a unidade imediatamente superior.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão absorvidas pelo Orçamento Anual de 2011 e dos exercícios subsequentes do município.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação na forma de costume.

 

Art. 7º O quadro dos Cargos em Comissão, permanece de acordo com a Lei 015/2009, que reforma a Estrutura Administrativa do Município de Luciara - MT.

 

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis nº 004/77, 002/78, 474/2008 e as disposições da Lei nº 070/91 que conflitarem com o disposto nesta Lei.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara - MT, 31 de Janeiro de 2011.

 

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT ANEXO I do Projeto de Lei nº 01 de 03 de Janeiro de 2011– LOTACIONOGRAMA GERAL

Ordem

DENOMINAÇÃO DO CARGO

PERFIL OCUPACIONAL

GRAU DE ESCOLARIDADE

TOTAL DE VAGAS

VAGAS OCUPADAS

VAGAS LIVRES

1. 

Agente Administrativo

Ter conhecimento de computação

Ensino Médio Completo

05

05

00

2. 

Agente de Combate às Endemias

Ter curso de capacitação na área

Ensino Fundamental Completo

06

06

00

3. 

Agente Florestal

Conhecer o Código do Meio Ambiente

Ensino Médio Completo

04

04

00

4. 

Almoxarife

Ter conhecimento de computação

Ensino Médio Completo

01

00

01

5. 

Analista de Sistemas

Registro no Conselho de Classe

Ensino Superior Completo

01

00

01

6. 

Apoio - Alimentação Escolar

Ter curso de capacitação na área 

Ensino Fundamental Completo

05

05

00

7. 

Apoio - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar

Ter curso de capacitação na área

Ensino Fundamental Completo

27

27

00

8. 

Agente Comunitário de Saúde

Residir na micro área, curso de capacitação

Ensino Fundamental Completo

06

04

02

9. 

Assistente Social

Registro no Conselho de Classe

Ensino Superior Completo

02

00

02

10. 

Auxiliar Administrativo

Ter conhecimento de informática

Ensino Médio Completo

11

11

00

11. 

Auxiliar de Contabilidade

Ter conhecimento de informática

Ensino Médio Completo

03

03

00

12. 

Auxiliar de Dentista

Ter conhecimento de informática

Ensino Médio Completo

03

03

00

13. 

Auxiliar de Enfermagem

Ter registro no COREN

Ensino Médio Completo

04

04

00

14. 

Auxiliar de Fisioterapeuta

Ter conhecimento de informática

Ensino Médio Completo

01

01

00

15. 

Auxiliar de Serviços Gerais

Ter aptidão para esforço físico

Ensino Fundamental Incompleto

23

23

00

16. 

Biomédica

Registro no Conselho de Classe

Ensino Superior Completo

01

00

01

17. 

Bioquímico

Registro no Conselho da Classe

Ensino Superior Completo

01

00

01

18. 

Contador

Registro no Conselho da Classe

Ensino Superior Completo

01

00

01

19. 

Eletricista

Conhecimentos práticos na área

Ensino Fundamental Completo

01

01

00

20. 

Enfermeiro

Registro no COREN

Ensino Superior Completo

02

00

02

21. 

Engenheiro Civil

Registro no CREA

Ensino Superior Completo

01

00

01

22. 

Farmacêutico/Bioquímico

Registro no Conselho de Classe

Ensino Superior Completo

01

01

00

23. 

Fiscal Municipal - Tributos (Agente Fiscal),

Tributos (Agente Fiscal), Ter conhecimento do Código Tributário Municipal

Ensino Médio Completo

01

01

00

24. 

Fiscal Municipal - Obras e Posturas

Obras e Posturas, Ter conhecimento do Código Tributário Municipal

Ensino Médio Completo

02

02

00

25. 

Fiscal Municipal  - Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária, Ter conhecimento do Código Municipal de Vigilância

Ensino Médio Completo

01

01

00

26. 

Fisioterapeuta

Registro no CREFITO

Ensino Superior Completo

01

00

01

27. 

Fonoaudiólogo

Registro no Conselho de Classe

Ensino Superior Completo

01

00

01

28. 

Guarda

Ter aptidão para trabalho com esforço físico

Ensino Fundamental Completo

09

09

00

29. 

Jornalista

Registro no Conselho de Classe

Ensino Superior Completo

01

01

00

30. 

Médico Clínico Geral/Cirurgião Geral

Registro no CRM

Ensino Superior Completo

01

00

01

31. 

Médico Veterinário

Registro no CRMV

Ensino Superior Completo

01

00

01

32. 

Motorista

Ter CNH Categoria B, C, D, E

Ensino Fundamental Incompleto

10

07

03

33. 

Nutricionista

Registro no Conselho de Classe

Ensino Superior Completo

01

00

01

34. 

Odontólogo

Registro no CRO

Ensino Superior Completo

01

00

01

35. 

Office-Boy

Ter conhecimento de informática

Ensino Fundamental Completo

01

00

01

Ordem

DENOMINAÇÃO DO CARGO

PERFIL OCUPACIONAL

GRAU DE ESCOLARIDADE

TOTAL DE VAGAS

VAGAS OCUPADAS

VAGAS LIVRES

36. 

Operador de Máquinas Agrícolas

Ter habilitação para dirigir veículos

Ensino Fundamental Incompleto

02

02

00

37. 

Operador de Máquinas Pesadas

Ter habilitação para dirigir veículos

Ensino Fundamental Incompleto

03

03

00

38. 

Mecânico

Ter conhecimento na Área

Ensino Médio Completo

01

00

01

39. 

Pedreiro

Ter aptidão para trabalhos pesados

Ensino Fundamental Completo

02

02

00

40. 

Professor - Licenciatura Plena, Educação Infantil

Licenciatura Plena, Educação Infantil

Ensino Superior Completo

05

00

05

41. 

Professor - Licenciatura Plena, Pedagogia Séries Iniciais

Licenciatura Plena, Pedagogia Séries Iniciais

Ensino Superior Completo

13

11

02

42. 

 Professor - Magistério Escola Indígena

Magistério Escola Indígena

Ensino Médio Magistério

02

00

02

43. 

Psicólogo

Registro no CRP

Ensino Superior Completo

01

00

01

44. 

Técnico em Desenvolvimento Infantil  - Recreador

Ter conhecimento na Área

Ensino Médio Completo

05

05

00

45. 

Técnico Administrativo Educacional

Administração, Multimeios Didáticos, Ter conhecimento computação

Ensino Médio Completo

04

04

00

46. 

Técnico Agrícola

Registro no CREA

Ensino Médio Completo

01

01

01

47. 

Engenheiro Agrônomo

Registro no Conselho de Classe

Ensino Superior Completo

01

00

01

48. 

Técnico de Assuntos Educacionais

Formação em licenciatura Plena exclusivamente na área da Educação.

Ensino Superior Completo

01

00

01

49. 

Técnico em Nutrição Escolar

Ter conhecimento na Área

Ensino Médio Completo

01

00

01

50. 

Controlador Interno

Registro no respectivo Conselho

Curso Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito.

01

00

01

51. 

Técnico em Enfermagem

Registro no COREN

Ensino Médio Completo

05

05

00

52. 

Técnico em Laboratório

Registro no Conselho da Classe

Ensino Médio Completo

01

00

01

53. 

Técnico em Radiologia

Registro no Conselho da Classe

Ensino Médio Completo

01

00

01

54. 

Tutor

Formação em licenciatura Plena exclusivamente na área da Educação e Comprovação de conhecimentos específicos na Área de tutoria.

Ensino Superior Completo

02

00

02

55. 

Zelador

Ter aptidão para atividades de esforço físico

Ensino Fundamental Incompleto

06

06

00

56. 

Auxiliar bibliotecário

Ter conhecimento de computação

Ensino Superior Completo

01

01

00

57. 

Advogado

Registro no Conselho da Classe - OAB

Ensino Superior

01

00

01

58. 

Técnico em Informática

Ter conhecimentos e comprovação específicos na Área de informática

Ensino Médio

01

00

01

 

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:16EADEBF