ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 03-2011

Decreto nº 3 / 2011

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 560 de 30/11/2010,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

03.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.1066 -

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

2.720,00

 

 

2.720,00

04.122.0003.1140 -

REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO

 

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500,01

 

 

1.500,01

04.122.0003.2014 -

MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

 

2.000,00

03.004 -

DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 -

MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.3.90.36.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

2.372,00

 

 

7.372,00

04.001 -

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.1009 -

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE

 

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

15.300,00

 

 

15.300,00

05.002 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 -

MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo

25.000,00

3.3.90.33.00.00 -

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

35.000,00

 

10.302.0078.2029 -

MANUT DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.700,00

 

 

1.700,00

06.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

08.244.0090.1109 -

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSILIOS

 

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

7.100,01

 

 

7.100,01

08.244.0090.2041 -

MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

4.500,00

3.3.90.36.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.100,00

 

 

8.600,00

07.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2017 -

MANUT E ENCARGO C/ SEC DE AGRIC. IND. E COMERCIO

 

3.3.90.30.00.00 -

Material de Consumo

7.000,00

 

 

7.000,00

08.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 -

MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.36.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

31.993,00

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

18.000,00

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

 

 

52.993,00

15.452.0063.2040 -

MANUTENCAO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA

 

3.3.90.36.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.000,00

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

5.896,00

 

 

8.896,00

09.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 -

MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.36.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

27.496,00

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

24.000,00

 

 

51.496,00

11.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 -

MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.30.00.00 -

Material de Consumo

1.000,00

 

 

1.000,00

 

Total Geral de Suplementações ...:

202.677,02

 

 

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

02.001 -

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.1007 -

AQUISICAO DE VEICULOS

 

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

13.631,00

 

 

13.631,00

03.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

04.127.0003.1072 -

ELABORACAO IMPLANTACAO DO PLANO DIRETOR DES URBANO

 

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.999,99

 

 

4.999,99

03.004 -

DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 -

MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.3.90.30.00.00 -

Material de Consumo

5.000,00

 

 

5.000,00

99.999.0999.9003 -

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

9.9.99.99.99.00 -

Reserva de Contingência

79.661,00

 

 

79.661,00

04.001 -

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.1020 -

AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS

 

4.4.90.51.00.00 -

Obras e Instalações

6.600,00

 

 

6.600,00

12.361.0040.1021 -

AQUISICAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

9.000,00

 

 

9.000,00

05.002 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.1089 -

AMPLIACAO E REFORMA DO CENTRO DE SAUDE

 

4.4.90.51.00.00 -

Obras e Instalações

5.000,00

 

 

5.000,00

10.301.0079.2024 -

OPERACIONALIZACAO DO PSF

 

3.3.90.04.00.00 -

Contratação por Tempo Determinado

15.000,00

 

 

15.000,00

10.301.0079.2048 -

CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS

 

3.3.90.04.00.00 -

 Contratação por Tempo Determinado

3.000,00

 

 

3.000,00

10.302.0078.1094 -

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

 

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

9.000,00

 

 

9.000,00

10.302.0079.1091 -

AQUISICAO DE AMBULANCIA

 

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

 

10.304.0032.2035 -

MANUTENCAO ENCARGO COM VISA

 

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.700,00

 

 

1.700,00

06.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 -

MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

4.4.90.52.00.00 -

Equipamentos e Material Permanente

900,01

 

 

900,01

08.244.0090.1103 -

ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL

 

3.3.90.32.00.00 -

Material de Distribuição Gratuita

2.800,00

 

 

2.800,00

08.244.0090.1104 -

CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

 

3.000,00

07.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

18.541.0104.1099 -

CRIACAO DE AREAS DE PRESERVACAO

 

3.3.90.30.00.00 -

Material de Consumo

999,99

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,99

4.4.90.51.00.00 -

Obras e Instalações

999,99

 

 

2.999,97

20.125.0016.1082 -

CONSTRUCAO DE MATADOURO MUNICIPAL

 

4.4.90.51.00.00 -

Obras e Instalações

1.999,99

 

 

1.999,99

20.606.0016.1075 -

APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR

 

3.3.90.30.00.00 -

Material de Consumo

999,00

3.3.90.36.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,00

 

 

1.998,00

20.606.0016.1077 -

ABERTURA DE AÇUDES

 

4.4.90.51.00.00 -

Obras e Instalações

1.999,99

 

 

1.999,99

08.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 -

MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.3.90.30.00.00 -

Material de Consumo

5.000,00

 

 

5.000,00

15.451.0060.1125 -

REGULARIZACAO DO PERIMETRO URBANO

 

3.3.90.30.00.00 -

Material de Consumo

999,00

3.3.90.36.00.00

- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,00

3.3.90.39.00.00 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

 

2.997,00

15.452.0060.1128 -

ARBORIZACAO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo

999,00

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

 

 

1.998,00

26.782.0101.1013 -

CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações

3.396,09

 

 

3.396,09

09.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

13.392.0046.1047 -

CONSTRUCAO DE CENTRO CULTURAL

 

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações

4.999,99

 

 

4.999,99

13.392.0046.1052 -

REATIVACAO DO MUSEU MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo

999,00

3.3.90.36.00.00

- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

999,00

3.3.90.39.00.00

- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

999,00

4.4.90.52.00.00

- Equipamentos e Material Permanente

999,00

 

 

3.996,00

11.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.1059

- CONST AMPL OU REFORMA DE GINASIO DE ESPORTES

 

4.4.90.51.00.00

- Obras e Instalações

4.999,99

 

 

4.999,99

12.001 -

GABINETE DO SECRETARIO

 

08.423.0059.2051 -

MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA INDIGENA

 

3.3.90.30.00.00

- Material de Consumo

1.000,00

 

 

1.000,00

 

Total de Reduções ...:

202.677,02

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:1794E4E9