ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RGF 3º QUADRIMESTRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2014 A DEZEMBRO/2014

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.990.312,04

770,00

Pessoal Ativo

5.990.312,04

770,00

Pessoal Inativo e Pensionista

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

5.990.312,04

770,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

5.991.082,04

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

12.721.326,35

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

47,09

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54%

6.869.516,23

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3%

6.526.040,42

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

6.182.564,61

FONTE:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

 

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2014

 

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

2.725,75

2.725,75

2.725,75

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

2.725,75

2.725,75

2.725,75

0,00

Interna

2.725,75

2.725,75

2.725,75

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

2.402.904,10

3.156.924,58

2.919.976,57

2.837.589,07

Disponibilidade de Caixa Bruta

2.443.342,04

3.239.033,16

3.004.400,92

2.888.864,34

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

40.437,94

82.108,58

84.424,35

51.275,27

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

-2.400.178,35

-3.154.198,83

-2.917.250,82

-2.837.589,07

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

287.651,11

4.696.221,56

8.447.631,25

12.721.326,35

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

0,95%

0,06%

0,03%

0,00%

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

-834,41%

-67,16%

-34,53%

-22,31%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

345.181,33

5.635.465,87

10.137.157,50

15.265.591,62

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

310.663,20

5.071.919,28

9.123.441,75

13.739.032,46

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

2.725,75

2.725,75

2.725,75

0,00

DÍVIDA DE PPP (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

2.725,75

2.725,75

2.725,75

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

15.298,80

13.078,65

14.512,22

15.833,60

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

823.385,39

1.486.666,45

1.844.678,59

823.211,56

FONTE:

 

 

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2014

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivo Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (V)

—

—

—

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

12.108,98

12.108,98

12.108,98

0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

19.760,45

19.145,64

19.486,00

8.522,01

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE:

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

 

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

EXTERNAS (I)

 

 

 

 

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (II)

 

 

 

 

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

287.651,11

4.696.221,56

8.447.631,25

12.721.326,35

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

63.283,24

1.033.168,74

1.858.478,88

2.798.691,80

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%

56.954,92

929.851,87

1.672.630,99

2.518.822,62

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

EXTERNAS (V)

 

 

 

 

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (VI)

 

 

 

 

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE:

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2014/QUADRIMESTRE SETEMBRO – DEZEMBRO

 

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de

referência

Até o Quadrimestre de

referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Derivadas de PPP

0,00

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

0,00

Antecipação de Receita

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

0,00

0,00

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

0,00

Previdenciárias

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

12.721.326,35

—

OPERAÇÕES VEDADAS

0,00

0,00

DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)

0,00

0,00

DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

2.035.412,22

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

1.831.870,99

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES

 

 

DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

890.492,84

7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00

0,00

FONTE:

 

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2014/QUADRIMESTRE SETEMBRO – DEZEMBRO

 

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

R$ 1,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

Liquidados e Não Pagos

Empenhados e Não Liquidados

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES

DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS(

NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

ORDINARIO

0,00

19.349,08

0,00

208.877,59

(19.349,08)

0,00

RECURSOS ORDINARIO

0,00

31.926,19

0,00

613.759,25

(31.926,19)

0,00

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II)

0,00

51.275,27

0,00

822.636,84

(51.275,27)

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

51.275,27

0,00

822.636,84

(51.275,27)

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE:

Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

 

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Até o 3º Quadrimestre de 2014

 

L.R.F., Artigo 48 - Anexo 7

R$ 1,00

DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

5.991.082,04

47,09

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

6.869.516,23

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

6.526.040,42

51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

-2.837.589,07

-22,31

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

15.265.591,62

120,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

2.798.691,80

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas

0,00

0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

2.035.412,22

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

890.492,84

7,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

822.636,84

(51.275,27)

FONTE:


Publicado por:
Julio Cesar Bonfim Lopes
Código Identificador:1859B3DE