ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 498/2012
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CANTA GALO COMUNIDADE CÓRREGO DA ONÇA”
A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CANTA GALO COMUNIDADE CÓRREGO DA ONÇA CONFRESA-MT”, entidade de direito público sem fins lucrativos, localizada no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ n.º 03.116.123/0001-80.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 08 de Junho de 2012.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:1869D3D0