ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.171, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

Delimita o Perímetro Urbano do Lote 07-D, do Setor 02, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica delimitado o Perímetro Urbano do Lote 07-D, do Setor 02, do Município de Lucas do Rio Verde, com área de 192,5446ha (cento e noventa e dois hectares, cinquenta e quatro área e quarenta e seis centiares), com a seguinte descrição do perímetro:

 

I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJJ-M-0512, de coordenadas N 8.560.175,957 m e E 614.321,271 m, situado do limite do Lote 08-C1 – Setor 02 de GGF Fazendas Ltda, Código do INCRA: 901.407.101.249-6, com o limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT 449; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Estadual MT 449, pela sua margem direita sentido Tapurah-MT – Lucas do Rio Verde-MT, com os seguintes azimutes e distancias: 149°50'13" e 973,53 m, até o vértice AWB-M-0130, de coordenadas N 8.559.334,244 m e E 614.810,433 m; 149°49'59" e 208,69 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.559.153,818 m e E 614.915,306 m; situado limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT 449 e o Lote 07-C – Setor 02; deste, segue confrontando com o Lote 07-C – Setor 02 com azimute de 240°26'37" e distância de 2.074,06 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.558.130,728 m e E 613.111,144 m; situado no limite do Lote 07-C - Setor 02 e na margem direita do Córrego Xaxá; deste segue a jusante do referido Córrego com os seguintes azimutes e distancias: 25°18'25" e 42,87 m até o vértice P-0295, de coordenadas N 8.558.169,488 m e E 613.129,473 m; 04°23'48" e 150,77 m, até o vértice P-0296, de coordenadas N 8.558.319,813 m e E 613.141,031 m; 18°05'15" e 71,86 m até o vértice AWB-V-0016 de coordenadas N 8.558.388,117 m e E 613.163,340 m; até o vértice P01, de coordenadas N 8.558.473,206 m e E 613.185,100 m; 4°50'09" e 36,05 m, até o vértice P02, de coordenadas N 8.558.509,127 m e E 613.188,139 m; 03°18'48" e 61,84 m, até o vértice P03, de coordenadas N 8.558.570,862 m e E 613.191,713 m; 31°59'35" e 35,67 m, até o vértice P04, de coordenadas N 8.558.601,110 m e E 613.210,609 m; 31°11'49" e 31,31 m, até o vértice P05, de coordenadas N 8.558.627,889 m e E 613.226,825 m; 08°39'30" e 41,84 m, até o vértice P06, de coordenadas N 8.558.669,248 m e E 613.233,123 m; 06°02'11" e 39,00 m, até o vértice P07, de coordenadas N 8.558.708,030 m e E 613.237,224 m; 352°20'40" e 55,85 m, até o vértice P08, de coordenadas N 8.558.763,381 m e E 613.229,784 m; 18°01'39" e 39,68 m, até o vértice P09, de coordenadas N 8.558.801,110 m e E 613.242,063 m; 356°43'59" e 124,76 m, até o vértice P10, de coordenadas N 8.558.925,666 m e E 613.234,953 m; 353°02'26" e 71,83 m, até o vértice P11, e coordenadas N 8.558.996,963 m e E 613.226,250 m; 00°55'45" e 52,35 m, até o vértice P12, de coordenadas N 8.559.049,310 m e E 613.227,099 m; 328°50'05" e 120,70 m, até o vértice P13, de coordenadas N 8.559.152,590 m e E 613.164,636 m; 329°41'32" e 120,59 m, até o vértice P14, de coordenadas N 8.559.256,697 m e E 613.103,782 m; 333°57'13" e 97,64 m, até o vértice P15, de coordenadas N 8.559.344,421 m e E 613.060,908 m; 347°09'57" e 40,76 m, até o vértice AJJ-M-0513, de coordenadas N 8.559.384,158 m e E 613.051,855 m; situado na margem direita do Córrego Xaxá e no limite do Lote 08-C1 – Setor 02 de GGF Fazendas Ltda, Código do INCRA: 901.407.101.249-6, deste, segue confrontando com o Lote 08-C1 – Setor 02, com azimute de 58°02'46" e distância de 1.496,12 m, até o vértice AJJ-M-0512, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da SAT91199 de coordenadas E 615.226,353m e N 8.556.757,800m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr , tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (a) Eduardo dos Santos Gonçalves, Engenheiro Civil, CREA n. 1201471834.

 

Parágrafo único. São partes integrantes desta lei o mapa de localização e memorial descritivo do Lote 07-D, do Setor 02, Município de Lucas do Rio Verde.

 

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Município de Lucas do Rio Verde/MT, 08 de outubro de 2013.

 

OTAVIANO OLAVO PIVETA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:186DF0EF