ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA 001/2014

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JUARA-PREV-JUARA

  

“Procede à baixa como inservíveis dos bens que especifica e dá outras providências.”

 

A Comissão de Administração de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Previdência Social de Juara/MT, nomeada através da Portaria nº 577/2014 de 01/12/2014.

 

Considerando Parecer da Comissão de Administração de Bens Patrimoniais do Município, especialmente designada para este fim.

 

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados.

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Declarar Inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria, pertencentes ao Fundo Municipal de Previdência Social de Juara – PREV-JUARA, por se encontrarem em desuso e em situação precária (inservíveis).

 

Art.2 º. Os bens a que se refere o artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração, a partir desta data, para que sejam depositados no aterro sanitário municipal, o mais breve possível, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

 

Juara/MT, 18 de Dezembro de 2014.

 

WILSON JACOB

Presidente

 

ALEXANDRA ROSA SILVA

Membro Comissão

 

SANDRA ALMEIDA TORSI GALVÃO

Membro Comissão


Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:190581C2