ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 065-2014

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES o SERVIDOR PÚBLICo MUNICIPAL “HUGO FLÁVIO DA SILVA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao servidor público municipal o Sr. HUGO FLÁVIO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, exercendo a função de ENCANADOR, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 11/06/2007 a 11/06/2012, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dia do mês de Março de 2014.

 

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:1AA18411