ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1733/2012

GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

 

EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES

 

I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

 

Art. 16 I e Parágrafo 2º da LRF

 

Cargo

Vagas

Remuneração Mensal+ Produtividade + Insalubridade + Encargos

Impacto Orçamentário-Financeiro

 

 

2013

2014

2015

 

Médico 20 horas

18

8.357,86

2.117.215,22

2.235.281,73

2.359.932,21

 

Médico 30 horas

3

12.335,57

520.808,29

549.851,16

580.513,61

 

TOTAIS

21

20.693,43

2.638.023,51

2.785.132,89

2.940.445,82

 

MEMÓRIA DE CÁLCULO:

 

Para o ano de 2013: = Médico 20 horas: remuneração mensal (3.678,84) + Produtividade (3.678,84) + Insalubridade (190,84) + Encargos Patrimoniais (809,34) X vagas (18) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro, férias e 13º salário). Corrigidos ao ano com o INPC de setembro de 2012 de 5,5765%.

 

Para o ano de 2013: = Médico 30 horas: remuneração mensal (5.470,60) + Produtividade (5.470,60) + Insalubridade (190,84) + Encargos Patrimoniais (1203,53) X vagas (03) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro, férias e 13º salário). Corrigidos ao ano com o INPC de setembro de 2012 de 5,5765%.

 

Para os anos de 2014 e 2015: = Médico 20 horas: remuneração mensal (3.678,84) + Produtividade (3.678,84) + Insalubridade (190,84) + Encargos Patrimoniais (809,34) X vagas (18) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro, férias e 13º salário). Corrigidos ao ano com o INPC de setembro de 2012 de 5,5765%.

 

Para os anos de 2014 e 2015: = Médico 30 horas: remuneração mensal (5.470,60) + Produtividade (5.470,60) + Insalubridade (190,84) + Encargos Patrimoniais (1203,53) X vagas (03) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro, férias e 13º salário). Corrigidos ao ano com o INPC de setembro de 2012 de 5,5765%.

 

2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO

 

 

 

Art. 17, parágrafo 1º da LRF

 

 

 

 

 

 

FONTE DE RECURSOS

Vagas

Remuneração Mensal+ Produtividade + Insalubridade + Encargos

2013

 

Art. 113 da Lei nº 254/93

 

Médicos 20 horas

18

8.357,86

2.117.215,22

 

Médicos 30 horas

3

12.335,57

520.808,29

 

TOTAL

21

20.693,43

2.638.023,51

 

Nota Explicativa: O Art. 113 da Lei nº 254/93 prevê o Licenciamento de servidores, sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, diante da expectativa de liberações amparadas pelo artigo citado, surge a necessidade de abertura de novas vagas. Tendo em vista que o licenciamento ocupa vaga mas não gera custos utilizamos os mesmos como fonte de recursos.

 

 

3. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS

 

 

 

Art. 17, Parágrafo 2º e Parágrafo 4º da LRF

 

 

 

 

EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recursos

2014

2015

 

Art. 113 da Lei nº 254/93

 

Médicos 20 horas

2.235.281,73

2.359.932,21

 

Médicos 30 horas

549.851,16

580.513,61

 

TOTAL

2.785.132,89

2.940.445,82

 

Nota Explicativa 1: O Art. 113 da Lei nº 254/93 prevê o Licenciamento de servidores, sem vencimento, para tratar de assuntos particulares, diante da expectativa de liberações amparadas pelo artigo citado, surge a necessidade de abertura de novas vagas. Tendo em vista que o licenciamento ocupa vaga mas não gera custos utilizamos os mesmos como fonte de recursos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Sinop-MT., 30 de outubro de 2012

 

 

 

Mauri Rodrigues de Lima

 

 

 

 

Secretario Municipal de Saúde

 

 

 

 

Declaro para todos os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal de 2013 há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto de Lei e que para os dois anos subseqüentes estaremos alocando os recursos necessários para atendê-las. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA e com a LDO de 2013.

 

 

JUAREZ COSTA

 

Prefeito Municipal

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

 

DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIO PARA AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL

 

METODOLOGIA DE CALCULO - ANEXO VI - DECRETO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

(A)

(B)

( C )

( D)

( E )= (B+C+D)

Orçamento de 2013 para Pessoal e Encargos da Secretaria de Saúde

Diferença Orçament. Folha 2013

 

Folha setembro/12 da SMS

Proj. Jan./abr/13

Proj. Mai/Dez. + aum. 5,5765% INPC+Fér. E 13º Sal.

Projeção Novos Cargos e Vagas

Total Despesa Folha Pagto em 2013

 

2.662.901,25

10.651.605,00

26.230.342,76

2.638.023,51

39.519.971,27

39.600.721,00

80.749,73

 

 

 

Fonte: Relatório auxiliar LRF (OR 4672)

 

 

 

 

 

 

NOTAS:

 

 

 

 

 

 

 

Como base de cálculo utilizamos a folha de setembro/2012 sendo que foram desconsiderados o valor referente a previsão de licenciamento de médicos, amparados pelo Art. 113 da Lei nº 254/93, bem como o valor de férias e décimo terceiro, sendo que estes fazem parte da projeção, ou seja 13,33 folhas anuais.

 

Para a projeção de maio a dezembro/2013, mais férias e 13º salário, foi considerado um aumento de 5,5765% indíce do INPC acumulado em setembro de 2012.

 

Para o projeção dos novos cargos e vagas foram considerados: 09 folhas de março a dezembro/13, mais 13º salário e adicional de férias.

 

 

MAURI RODRIGUES DE LIMA

Sec. Municipal de Saúde


Publicado por:
Juliana Nicoli
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