ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2011.

DATA: 16 DE AGOSTO DE 2011.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO 8º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair despesas para a realização do 8º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DO MUNICÍPIO DE SORRISO, até o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

 

Art. 2º- O valor a que refere o artigo 1° desta Lei poderá ser utilizado para aquisição de premiação e despesas de manutenção e organização do evento.

 

Art. 3º- Para atender as despesas oriundas da presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:

 

09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;

09.001 - Gabinete Secretário;

09.001.23 - Comércio e Serviços;

09.001.23.695 - Turismo;

09.001.23.695.0249 - Sorriso tudo a ver;

09.001.23.695.0249.2094 - Manut. Eventos, Carnaval, Ecofesta, Fest. Pesca e outros;

09.001.23.695.0249.2094.3390390000 - Outros Serv. Terc – P. Jurídica R$ 35.000,00.

 

Art. 4º- Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar os seguintes serviços para a realização do evento:

 

a) 40 horas de máquina motoniveladora e pá carregadeira;

b) transporte de 120 cargas de areia;

c) disponibilização de 10 banheiros químicos portáteis;

d) disponibilização de serviços de molhação das ruas de acesso e no local do evento;

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE AGOSTO DE 2011.

 

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

Vice - Prefeito

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

VALDECIR DE LIMA COSTA

ARI GENÉSIO LAFIN

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

EMILIANO PREIMA

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

SADI BORTOLOTTI

MARCIO KUHN

SANTINHO SALERNO

AVANICE LOURENÇO ZANATTA


REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

Secretário de Administração


Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
Código Identificador:1B8E964B