ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 607/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 607/2014
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PATROCINIO PARA A 17ª FESTA DO PEÃO BOAIDEIRO DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT”.
ENERCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à doação de patrocínio para a 17ª Festa do Peão Boiadeiro do Município de Jauru, que se realizará nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2014.
Art. 2º - A doação a que se refere no artigo anterior corresponderá a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a complementação de gastos da festa, onde o valor destinado sairá da seguinte Rubrica Orçamentária:
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E TURISMO
18.695.0077.2084 – MANUTENÇÃO COM FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO.
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente “Tancredo de Almeida Neves” em Jauru-MT., aos 03 de julho de 2.014.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Anderson Pavini
Código Identificador:1BA703AC