ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.255, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Altera o Anexo I - da Lei Municipal nº 2.058/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara, para o quadriênio 2010 a 2013.
O Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Informações por Programas Finalísticos – Objetivos, Ações e Metas da Lei Municipal n.º 2.058/2009 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2010 a 2013, período 2012, visando adequar as prioridades e metas estabelecidas nas estruturas do orçamento - programa do exercício de 2012, para que sejam compatíveis com os objetos e atender as normas estabelecidas na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 22 de março de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Frasson
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