ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.703/2014
LEI Nº 1.703/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas conforme órgãos e unidades orçamentárias, e dá outras providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.368.000,00 (dois milhões trezentos e sessenta e oito mil) nas seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
02. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
UNIDADE: |
02.001. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0002. |
Gestão Político Administrativa |
|
ATIVIDADE: |
2.003. |
Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
05 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
20.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
03. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
UNIDADE: |
03.001. |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa |
|
ATIVIDADE: |
2.005. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
69 - 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
18.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
18.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
ATIVIDADE: |
2.056. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
133 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
30.000,00 |
|
139 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
90.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
120.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
ATIVIDADE: |
2.058. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
177 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
8.000,00 |
|
182 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
250.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
258.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.003. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
361. |
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: |
0006. |
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série. |
|
ATIVIDADE: |
2.013. |
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
254 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação |
R$ |
30.000,00 |
|
257 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 11 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação |
R$ |
21.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
51.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.013. |
FUNDEB 60% |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
361. |
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: |
0006. |
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série. |
|
ATIVIDADE: |
2.096. |
Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Fundamental - FUNDEB 60%. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
459 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 30 – Transferências do Fundeb 60% |
R$ |
90.000,00 |
|
460 - 3.1.90.09.00.00 – Salário-Família Fonte 30 – Transferências do Fundeb 60% |
R$ |
1.000,00 |
|
461 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 30 – Transferências do Fundeb 60% |
R$ |
290.000,00 |
|
462 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 30 – Transferências do Fundeb 60% |
R$ |
40.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
421.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.013. |
FUNDEB 60% |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
365. |
Educação Infantil |
|
PROGRAMA: |
0007. |
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos. |
|
ATIVIDADE: |
2.098. |
Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60%. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
473 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 30 – Transferências do Fundeb 60% |
R$ |
60.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
60.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.014. |
FUNDEB 40% |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
361. |
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: |
0006. |
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série. |
|
ATIVIDADE: |
2.102. |
Remun e Encargos dos Profis do Magist da Educ Básica - FUNDEB 40%. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
485 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 31 – Transferências do Fundeb 40% |
R$ |
185.000,00 |
|
486 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 31 – Transferências do Fundeb 40% |
R$ |
30.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
215.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.001. |
SECRETARIA DE SAUDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.038. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
582 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
70.000,00 |
|
586 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
650.000,00 |
|
588 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde |
R$ |
150.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
870.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.002. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.112. |
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PASCAR. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
649 - 3.1.90.04.00.00 –Contratação por Tempo Determinado Fonte 16 – SUS – Agente Comunitário de Saúde - PACS |
R$ |
20.000,00 |
|
652 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 16 – SUS – Agente Comunitário de Saúde - PACS |
R$ |
3.800,00 |
|
Subtotal |
R$ |
23.800,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.002. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.113. |
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - PSF E OUTROS. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
669 - 3.1.90.04.00.00 –Contratação por Tempo Determinado Fonte 14 – SUS – Programa de Saúde da Família - PSF |
R$ |
45.000,00 |
|
671 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 14 – SUS – Programa de Saúde da Família - PSF |
R$ |
50.000,00 |
|
672 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 14 – SUS – Programa de Saúde da Família - PSF |
R$ |
2.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
97.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.002. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.114. |
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - ACS. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
689 - 3.1.90.04.00.00 –Contratação por Tempo Determinado Fonte 16 – SUS – Agente Comunitário de Saúde - PACS |
R$ |
8.000,00 |
|
690 - 3.1.90.09.00.00 – Salário - Família Fonte 16 – SUS – Agente Comunitário de Saúde - PACS |
R$ |
200,00 |
|
Subtotal |
R$ |
8.200,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.002. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.115. |
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - SAÚDE BUCAL. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
711 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 15 – SUS – Programa de Saúde da Família – PSF - Odonto |
R$ |
9.000,00 |
|
712 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 15 – SUS – Programa de Saúde da Família – PSF - Odonto |
R$ |
5.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
14.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.002. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
302. |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento Integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.149. |
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). |
|
ATIVIDADE: |
2.115. |
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - SAÚDE BUCAL. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
849 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 21 – SUS – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU |
R$ |
4.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
4.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.002. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
305. |
Vigilância Epidemiológica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.155. |
Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
902 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 19 – SUS – Epidemiologia e Controle de Doenças - ECD |
R$ |
12.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
12.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
06. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
UNIDADE: |
06.004. |
CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL MARCOS ANTONIO DA SILVA |
|
FUNÇÃO: |
10. |
Saúde |
|
SUBFUNÇÃO: |
301. |
Atenção Básica |
|
PROGRAMA: |
0012. |
Atendimento integral a saúde. |
|
ATIVIDADE: |
2.136. |
Manutenção e Encargos com o Centro de Reabilitação Integral Marcos Antônio da Silva. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1001 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE |
R$ |
30.000,00 |
|
1003 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 12 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos - SAÚDE |
R$ |
3.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
33.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
|
UNIDADE: |
07.001. |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO: |
20. |
Agricultura |
|
SUBFUNÇÃO: |
605. |
Abastecimento |
|
PROGRAMA: |
0005. |
Desenvolvimento da Agricultura. |
|
ATIVIDADE: |
2.011. |
Manutenção e Encargos com a Sec. Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1052 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
15.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
15.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.001. |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
123. |
Administração Financeira |
|
PROGRAMA: |
0004. |
Gestão Financeira. |
|
ATIVIDADE: |
2.008. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1085 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livres – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
50.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
ATIVIDADE: |
2.041. |
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1132 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
30.000,00 |
|
1133 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
8.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
38.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
2.045. |
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
1152 - 3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
35.000,00 |
|
1153 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Fonte 10 – Recursos Livre – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
R$ |
5.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
40.000,00 |
|
Total |
R$ |
2.368.000,00 |
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º virão por ocasião de aumento da arrecadação, considerando-se, o excesso pela tendência do exercício.
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43 parágrafo 1º, inciso II, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
Publicado por:
Jeanne Folador
Código Identificador:1E15B97A