ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.989/2014
“Institui a semana municipal da mulher várzea-grandense”.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica instituído no município a semana da mulher várzea-grandense, a ser realizada na semana em que comemora o dia internacional da mulher
Art.2º O Conselho municipal da mulher, através de parcerias com as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, estabelecera as programações e mecanismos dos eventos, bem como:
I. Promover convites aos parentescos de mulheres várzea-grandenses que fizeram parte da história deste município.
II. Convidar as mulheres formadoras de opiniões e homenagear a mulher mais velha do município de Várzea Grande.
Parágrafo Único: Na semana municipal da mulher intensificarão as ações públicas de atendimento as questões de gênero, tais como: saúde, segurança e emprego da mulher.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 20 de março de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:1FB60270