ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 016/2015 - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, CRIADA PELA PORTARIA Nº 181/2014,E DISPÕE DA SUA NOVA COMP

PORTARIA Nº 016/2015

 

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, CRIADA PELA PORTARIA Nº 181/2014,E DISPÕE DA SUA NOVA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de alienar bens móveis inservíveis e bens imóveis do patrimônio público do município de Confresa - MT, na modalidade leilão, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 101/2001;

 

CONSIDERANDO a necessidade de que as alienações venham a ser concretizadas com valores não inferiores aos patamares praticados no município;

 

CONSIDERANDO que o Servidor Público Municipal Franklin Lima Costa, membro e exercente da função de presidente da referida Comissão de Vistoria e Avaliação, para fins de alienação de bens móveis inservíveis e imóveis, pediu exoneração da sua referida função nesta Comissão, conforme Ofício nº 005/2014, de 09 de janeiro de 2015. E ainda,

 

CONSIDERANDOa necessidade de conter um número ímpar de membros participantes da referida Comissão de Vistoria e Avaliação, para fins de alienação de bens móveis inservíveis e imóveis e redefinir as funções de cada membro na referida Comissão;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.EXCLUIR da citada Comissãode Vistoria e Avaliação, para fins de alienação de bens móveis inservíveis e imóveis, então constituída pela Portaria nº 181/2014, o servidor Sr. Franklin Lima Costa.

 

Art. 2º. NOMEAR o servidor ROMAYCON DORTA MARQUES, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador da Carteira de Identidade – CI-RG nº 836.341, expedido por SSP/TO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº 038.416.191-00, Matrícula Funcional nº 12390, para fazer parte da referida Comissão de Vistoria e Avaliação, para fins de alienação de bens móveis inservíveis e imóveis, em substituição ao servidor Franklin Lima Costa.

 

Art. 3º. Com as alterações de membros, ficam designados para constituir a presente Comissão de Vistoria e Avaliação com o fim especial de vistoriar e avaliar bens móveis inservíveis e os bens imóveis, os seguintes membros: Sr. HEVERTTON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA AREND, inscrito no CPF/MF sob o n.º 025.269.201-2, que a presidirá, Sr. ROMAYCON DORTA MARQUES, Matrícula Funcional nº 12390, que exercerá a função desecretárioe pelo Sr.ABDIEL DA LUZ REZENDE, Matrícula Funcional n.º 1040, que exercerá a função demembro.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.

 

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Confresa – MT, 03 de fevereiro de 2015.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Célia de Souza Lima
Código Identificador:200ADC24