ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
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OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DA GESTÃO PÚBLICA |
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ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE VÁZEA GRANDE |
CÓDIGO: |
3 |
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PROGRAMA |
INDICADORES |
PRODUTOS |
METAS ANUAIS |
REGIONALIZAÇÃO |
CÓDIGO |
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA |
VALOR |
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FUNÇÃO |
SUB-FUNÇÃO |
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02 - Apoio Administrrativo |
Indice de atividades da Procuradoria mantida em relação ao total previsto. |
Atividades da Procuradoria mantidas |
Manter em 100% as atividades da Procuradoria Geral do Munciípio. |
Todo Município |
2006 |
Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral |
01 - Procuradoria Municipal |
03 - Essencial à Justiça |
122 - Administração Geral |
R$ 3.139.000,00 |
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01 concurso público realizado |
Concurso Público realizado |
Realizar um (01) Concurso Público para preenchimento de vagas da Procuradoria Geral do Muncípio. |
1325 |
Concurso Público |
R$ 25.000,00 |
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Nº de Procedimentos recebido e devolvido em relação ao tempo previsto |
Procedimentos recebidos e devolvidos no prazo |
100% dos procedimentos recebidos e devolvidos no prazo máximo de 30 dias. |
1326 |
Defesa de Bens Imóveis do Município. |
03 - Procuradoria Patrimonial |
92 - Representação Judicial e Extra Judicial |
R$ 25.000,00 |
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Desenvolvimento Urbano apoiado. |
Desenvolvimento urbano apoiado |
Dar 100% de apoio à secretaria de Desenvolvimento Urbano no desenvolvimento do projeto de regularização urbano e rural no municipio de Várzea Grande. |
1327 |
Apoio a Regularização Fundiária do Município |
122 - Administração Geral |
R$ 30.000,00 |
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Indece de espaço fisico ampliado em relação ao total existente |
Espaço fisico da Procuradoria Geral ampliado |
Ampliar em 100% o espaço fisico da Procuradoria Geral |
1347 |
Aluguel de Imóveis |
R$ 30.000,00 |
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Defesa judicial realizada e prazos cumpridos |
Defesa Judicial dos interesses do município realizada |
Realizar a defesa judicial dos interesses do municipio e cumprir 100% dos processos que tiverem prazos estabelecidos. |
1328 |
Defesa em Juízo dos interesses do municipio. |
04 - Procuradoria Judicial |
92 - Representação Judicial e Extra Judicial |
R$ 28.000,00
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Número de processos analisados. |
Processos e Procedimentos Administrativos recebidos e devolvidos. |
Emitir em 100% parecer em todos os processos e procedimentos administrativos, garantindo a legalidade dos atos, sendo os processos e procedimentos recebidos e devolvidos no prazo máximo de 30 dias. |
1329 |
Assegurar o cumprimento normativo e legal dos processos no âmbito da Administração Pública Municipal |
05 - Procuradoria Administrativa |
122 - Administração Geral |
R$ 25.000,00
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N.º Processos Analisados na Procuradoria Geral |
Processos licitatorio, contratual recebido e encaminhado. |
Análisar 100% dos processos de interesse do município encaminhados a Procuradoria de Licitações e Contratos. |
1330 |
Promover controle interno nas licitações, contratos e convênios realizados pelo municipio. |
06 - Procuradoria de Licitações e Contratos |
R$ 28.000,00
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Número de processos analisados. |
Processos analisados e Leis , Decretos, Portarias entre outros elaborados |
Analisar 100% dos processos encaminhados a Procuradoria Legislativa, manter atualizado o acervo das legislações . Elaborar Leis, Decretos, Portarias entre outros de interresse municipal. |
1348 |
Garantir a integridade e o cumprimento da Legislação Municípal. |
07 - Procuradoria Legislativa |
91 - Defesa de Ordem Jurídica |
R$ 20.000,00 |
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02 - Apoio Administrrativo |
Indice dos processos analizados e respondidos em relação ao total existente
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Processos analizados e respondidos |
Analisar e responder 100% dos processos encaminhados a Procuradoria da Dívida Pública no prazo de 30 dias |
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1333 |
Levantamento e Regularização da Divida Pública do Município. |
08 - Procuradoria da Divída Pública |
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R$ 25.000,00 |
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Indice da divida ativa cobra em relação ao total existente. |
Divida ativa cobrada |
Cobrar administrativamente 100% da Dívida Ativa |
Todo Município |
1335 |
Promover legalidade, eficiência e efetividade na cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa. |
09 - Procuradoria Fiscal |
03 - Essencial à Justiça |
92 - Representação Judicial e Extra Judicial |
R$ 165.000,00 |
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Indice de recebimento da dívida ativa |
Créditos de origem tributária ou não tributária em dívida ativa |
Inscrever e promover execução fiscal em 100% dos processos. |
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Índice de Estoque de Crédito Regularizado em Relação ao Total Incrito |
Estoque de Crédito Íncrito Regularizado |
Regularizar 70% o estoque de créditos inscritos em dívida ativa |
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Índice de Transparêrncia Desponibilizada em Relaçãoe ao |
Transparencia Desponibilizada |
Dar 100% de Transparência e Publicidade dos Atos da Procuradoria Fiscal |
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total de Atos da Procuaradoria Fiscal Nº de Conciliação Fiscal Realizada em Relação ao Total |
Semana de Conciliação Fiscal Realizada |
Realizar semana de conciliação fiscal anualmente |
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Índice de Devedores Protestado e Negativados em Relação ao Total de Devedores |
Devedores Protestado e Negativadoas |
Protestar e negativar 100% dos devedores junto ao serasa |
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Índice de Estoque de Crédito Recuperado em Relação ao Total |
Estoque de Crédito Íncrito Recuperado |
Recuperar, expurgar 50% do estoque de créditos inscritos em dívida ativa do município |
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Incrito Pessoas Beneficiadas |
Recebimento e rateio dos honorários advocatícios conforme lei. |
Mater 10% no Fundo da Procuradoria Geral do Município. |
2190 |
Manter as atividades do Fundo da Procuradoria. |
02 - Fundo da Procuradoria |
122 - Administração Geral |
R$ 160.000,00 |
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Índece de Recursos Distribuido em Relação ao Total Discriminado na Lei |
Recursos Distribuido |
Distribuir 90% dos recursos oriundos de honorários aos servidores públicos discriminados na lei. |
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índice de consumidores atendidos e orientados. |
Consumidores atendidos e processos analisados. |
Realizar 100% das audiências de conciliação. |
Todo Município |
2090 |
Manutenção das Atividades do PROCON |
2 - Coord.Mun.de Defesa do Consumidor - PROCON |
14 - Direitos da Cidadania |
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
R$ 90.000,00 |
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Consumindores e Fornecedores Orientado em Relação ao Total de Procura |
Consumidores e Fornecedores Orientados |
Orientar 100% dos consumidores/Fornecedores que buscarem os serviços do Procon |
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Índice de Fiscalização Realizada em Relação ao Total Previsto |
Fiscalização in loco Realizada |
Realizar 100% das fiscalizações in loco |
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Índece ou Nº de Processos Analisado em Relação ao Total Existente |
Processos analisados |
Realizar a análise 100% dos processos existentes no Procon |
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Nº de Atividade Mantida em Relação ao Total |
Atividade Mantida |
Manter em 100% as atividade do Procon |
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Um Fundo |
Atividades do Fundo do Procon mantida |
Manter em 100% as atividades do Fundo do Procon |
2207 |
Manutenção das Atividades do Fundo do PROCON. |
00 - Fundo do PROCON |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 3.800.000,00 |
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Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:2199475B