ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014

OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DA GESTÃO PÚBLICA

ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE VÁZEA GRANDE

CÓDIGO:

3

PROGRAMA

INDICADORES

PRODUTOS

METAS ANUAIS

REGIONALIZAÇÃO

CÓDIGO

AÇÕES PRIORITÁRIAS

UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

VALOR

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

02 - Apoio

Administrrativo

Indice de atividades da Procuradoria mantida em relação ao total previsto.

Atividades da Procuradoria mantidas

Manter em 100% as atividades da Procuradoria Geral do Munciípio.

Todo Município

2006

Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral

01 - Procuradoria Municipal

03 - Essencial à Justiça

122 - Administração Geral

R$ 3.139.000,00

01 concurso público realizado

Concurso Público realizado

Realizar um (01) Concurso Público para preenchimento de vagas da Procuradoria Geral do Muncípio.

1325

Concurso Público

R$ 25.000,00

Nº de Procedimentos recebido e devolvido em relação ao tempo previsto

Procedimentos recebidos e devolvidos no prazo

100% dos procedimentos recebidos e devolvidos no prazo máximo de 30 dias.

1326

Defesa de Bens Imóveis do Município.

03 - Procuradoria Patrimonial

92 - Representação Judicial e Extra Judicial

R$ 25.000,00

Desenvolvimento Urbano apoiado.

Desenvolvimento urbano apoiado

Dar 100% de apoio à secretaria de Desenvolvimento Urbano no desenvolvimento do projeto de regularização urbano e rural no municipio de Várzea Grande.

1327

Apoio a Regularização Fundiária do Município

122 - Administração

Geral

R$ 30.000,00

Indece de espaço fisico ampliado em relação ao total existente

Espaço fisico da Procuradoria Geral ampliado

Ampliar em 100% o espaço fisico da Procuradoria Geral

1347

Aluguel de Imóveis

R$ 30.000,00

Defesa judicial realizada e prazos cumpridos

Defesa Judicial dos interesses do município realizada

Realizar a defesa judicial dos interesses do municipio e cumprir 100% dos processos que tiverem prazos estabelecidos.

1328

Defesa em Juízo dos interesses do municipio.

04 - Procuradoria Judicial

92 - Representação Judicial e Extra Judicial

R$ 28.000,00

 

Número de processos analisados.

Processos e Procedimentos Administrativos recebidos e devolvidos.

Emitir em 100% parecer em todos os processos e procedimentos administrativos, garantindo a legalidade dos atos, sendo os processos e procedimentos recebidos e devolvidos no prazo máximo de 30 dias.

1329

Assegurar o cumprimento normativo e legal dos processos no âmbito da Administração Pública Municipal

05 - Procuradoria Administrativa

122 - Administração Geral

R$ 25.000,00

 

N.º Processos Analisados na Procuradoria Geral

Processos licitatorio, contratual recebido e encaminhado.

Análisar 100% dos processos de interesse do município encaminhados a Procuradoria de Licitações e Contratos.

1330

Promover controle interno nas licitações, contratos e convênios realizados pelo municipio.

06 - Procuradoria de Licitações e Contratos

 

R$ 28.000,00

 

Número de processos analisados.

Processos analisados e Leis , Decretos, Portarias entre outros elaborados

Analisar 100% dos processos encaminhados a Procuradoria Legislativa, manter atualizado o acervo das legislações . Elaborar Leis, Decretos, Portarias entre outros de interresse municipal.

1348

Garantir a integridade e o cumprimento da Legislação Municípal.

07 - Procuradoria Legislativa

91 - Defesa de Ordem Jurídica

R$ 20.000,00

02 - Apoio Administrrativo

Indice dos processos analizados e respondidos em relação ao total existente

 

Processos analizados e respondidos

Analisar e responder 100% dos processos encaminhados a Procuradoria da Dívida Pública no prazo de 30 dias

 

1333

Levantamento e Regularização da Divida Pública do Município.

08 - Procuradoria da Divída Pública

 

 

R$ 25.000,00

Indice da divida ativa cobra em relação ao total existente.

Divida ativa cobrada

Cobrar administrativamente 100% da Dívida Ativa

Todo Município

1335

Promover legalidade, eficiência e efetividade na cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa.

09 - Procuradoria Fiscal

03 - Essencial à

Justiça

92 - Representação Judicial e Extra

Judicial

R$ 165.000,00

Indice de recebimento da dívida ativa

Créditos de origem tributária ou não tributária em dívida ativa

Inscrever e promover execução fiscal em 100% dos processos.

Índice de Estoque de Crédito Regularizado em Relação ao Total Incrito

Estoque de Crédito Íncrito Regularizado

Regularizar 70% o estoque de créditos inscritos

em dívida ativa

Índice de Transparêrncia Desponibilizada em Relaçãoe ao

Transparencia Desponibilizada

Dar 100% de Transparência e Publicidade dos Atos da Procuradoria Fiscal

total de Atos da Procuaradoria Fiscal Nº de Conciliação Fiscal Realizada

em Relação ao Total

Semana de Conciliação Fiscal Realizada

Realizar semana de conciliação fiscal anualmente

Índice de Devedores Protestado e Negativados em Relação ao Total de Devedores

Devedores Protestado e Negativadoas

Protestar e negativar 100% dos devedores junto ao serasa

Índice de Estoque de Crédito Recuperado em Relação ao Total

Estoque de Crédito Íncrito Recuperado

Recuperar, expurgar 50% do estoque de créditos inscritos em dívida ativa do município

Incrito Pessoas Beneficiadas

Recebimento e rateio dos honorários advocatícios conforme lei.

Mater 10% no Fundo da Procuradoria Geral do Município.

2190

Manter as atividades do Fundo da Procuradoria.

02 - Fundo da

Procuradoria

122 - Administração

Geral

R$ 160.000,00

Índece de Recursos Distribuido em Relação ao Total Discriminado na

Lei

Recursos Distribuido

Distribuir 90% dos recursos oriundos de honorários aos servidores públicos discriminados na lei.

índice de consumidores atendidos e orientados.

Consumidores atendidos e processos analisados.

Realizar 100% das audiências de conciliação.

Todo Município

2090

Manutenção das Atividades do

PROCON

2 - Coord.Mun.de Defesa do Consumidor -

PROCON

14 - Direitos da

Cidadania

422 - Direitos

Individuais, Coletivos e

Difusos

R$ 90.000,00

Consumindores e Fornecedores Orientado em Relação ao Total de Procura

Consumidores e Fornecedores Orientados

Orientar 100% dos consumidores/Fornecedores que buscarem os serviços do Procon

Índice de Fiscalização Realizada em Relação ao Total Previsto

Fiscalização in loco Realizada

Realizar 100% das fiscalizações in loco

Índece ou Nº de Processos Analisado em Relação ao Total Existente

Processos analisados

Realizar a análise 100% dos processos existentes no Procon

Nº de Atividade Mantida em Relação

ao Total

Atividade Mantida

Manter em 100% as atividade do Procon

Um Fundo

Atividades do Fundo do Procon mantida

Manter em 100% as atividades do Fundo do Procon

2207

Manutenção das Atividades do Fundo do PROCON.

00 - Fundo do PROCON

R$ 10.000,00

TOTAL GERAL

R$ 3.800.000,00


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:2199475B