ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 883/2014

SUMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora Solange Sousa Kreidloro, no uso de suas atribuições legais faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 397.698,21 (trezentos e noventa e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos) destinado a atender a seguintes dotações orçamentária prevista no orçamento inicial de 2014 da Prefeitura Municipal conforme discriminado abaixo:

 

Prefeitura Municipal

 

Cod Red

Código Geral

Valor

 

Gabinete do Prefeito

 

23

04.122.0002.2002.319011

Vencimentos e vantagens fixas

22.950,93

24

04.122.0002.2002.319013

Obrigações patronais

4.200,00

42

04.124.0031.2107.319011

Vencimentos e vantagens Fixas

999,52

57

03.062.0016.2003.339039

Outros serviços terceiro pessoa jurídica

7.569,50

63

04.122.0002.2004.339014

Obrigações patronais

426,05

 

Secretaria de Administração

 

110

04.122.0003.2088.319011

Vencimentos e vantagens fixas

144,90

 

Secretaria de Educação

 

173

12.361.0018.2080.319004

Contratação por tempo determinado

17.574,76

174

12.361.0018.2080.319011

Vencimentos e vantagens fixas

90.430,92

175

12.361.0018.2080.319013

Obrigações patronais

41.000,00

184

12.365.0018.2081.319011

Vencimentos e vantagens Fixas

14.228,16

 

Secretaria de Saúde

 

232

10.301.0020.2122.319011

Vencimentos e vantagens Fixas

284,87

241

10.301.0020.2123.319011

Vencimentos e vantagens Fixas

8.900,00

242

10.301.0020.2123.319013

Obrigações patronais

7.870,03

249

10.301.0020.2124.319011

Vencimentos e vantagens Fixas

16.223,10

 

Secretaria De Agricultura

 

286

20.606.0007.2025.319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

23.580,00

287

20.606.0007.2025.319013

Obrigações patronais

4.293,99

 

Secretaria De Finanças

 

340

04.123.0004.2032.319004

Contratação por tempo Determinado

10.050,00

342

04.123.0004.2032.319013

Obrigação patronais

4.301,00

359

04.123.0025.2034.319011

Vencimentos e vantagens Fixas

1.016,48

368

04.125.0025.2035.319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.890,00

 

Secretaria de Infra Estrutura e Transportes

 

380

26.782.0013.2073.319004

Contratação por tempo determinado

28.220,00

381

26.782.0013.2073.319011

Vencimentos e vantagens Fixas

38.600,00

 

Secretaria de Assistência Social

 

431

08.122.0011.2009.319004

Contratação por tempo Determinado

9.810,00

432

 

08.122.0011.2009.319011

Vencimentos e vantagens Fixas

28.434,00

433

08.122.0011.2009.319013

Obrigações patronais

8.700,00

Total de Suplementação

397.698,21

 

Art. 2º - Para cobertura do presente credito anular-se a parcialmente as seguintes dotações abaixo:

 

Prefeitura Municipal

 

Cod Red

Código Geral

Código Geral

 

Gabinete do Prefeito

 

27

04.122.0002.2002.339030

Material de consumo

334,45

31

04.122.0002.2002.33903900

Outros serviços de terceiro pessoa jurídica

9.601,00

57

03.062.0016.2003.339039

Outros serviços terceiros pessoa Jurídica

4.010,50

 

Secretaria de Administração

 

79

04.122.0003.2005.339030

Material de Consumo

432,00

84

04.122.0003.2005.339036

Outros serviços terceiro pessoa física

321,00

98

04.128.0014.2007.339039

Outros serviços terceiro pessoa jurídica

963,60

94

04.128.0014.2007.339014

Diárias civil

618,95

 

Secretaria de Educação

 

130

12.361.0006.2012.339030

Material de Consumo

33.086,06

136

12.361.0006.2012.339039

Outros serviços terceiro pessoa jurídica

791,71

194

12.361.0006.2014.339030

Material de Consumo

9.703,68

 

Secretaria de Saúde

 

217

10.301.0005.2022.339030

Material de consumo

2.324,27

230

10.302.0021.2082.335041

Contribuições

622,24

235

10.301.0020.2122.339014

Diárias civil

545,68

236

10.301.0020.2122.339030

Material de consumo

26.912,12

239

10.301.0020.2122.339039

Outros serviços terceiro pessoa jurídica

124.250,44

244

10.301.0020.2123.339030

Material de Consumo

5.000,00

253

10.301.0020.2124.339030

Material de Consumo

14.709,44

263

10.301.0020.2126 339030

Material de Consumo

3.000,00

 

266

10.302.0021.2127.335041

Contribuições

1.135,89

 

Secretaria de Agricultura

 

290

20.606.0007.2025.339030

Material de Consumo

3.682,36

293

20.606.0007.2025.339039

Outros serviços terceiro pessoa jurídica

8.062,36

321

17.512.0012.2083.339030

Material de Consumo

4.597,69

337

17.512.0012.1056.449052

Equipamento e material permanente

53.601,50

 

Secretaria de Finanças

 

351

04.123.0004.2032.339039

Outros Serviços terceiro pessoa Jurídica

1.822,10

357

28.846.0025.2033.339047

Obrigações Tributárias e Contributivas

23.139,26

 

Secretaria de infra estrutura e Transportes

 

385

26.782.0013.2073.339030

Material de Consumo

10.000,00

388

26.782.0013.2073.339039

Outros Serviços terceiro pessoa Jurídica

463,70

403

15.452.0013.2008.339030

Material de Consumo

1.116,17

 

404

15.452.0013.2008.339036

Outros Serviços terceiro pessoa Física

201,00

405

15.452.0013.2008.339039

Outros serviços terceiros pessoa jurídica

4.691,05

408

26.782.0013.2074.339030

Material de Consumo

48,90

409

26.782.0013.2074.339036

Outros serviços terceiro pessoa física

550,00

 

428

26.782.0013.1075.449052

Equipamentos e Material permanentes

100,00

 

Secretaria de Assistência Social

 

436

08.122.0011.2009.339030

Material de Consumo

2.084,49

439

08.122.0011.2009.339036

Outros Serviços Terceiros pessoa física

685,00

440

08.122.0011.2009.339039

Outros Serviços terceiro pessoa Jurídica

6.752,70

442

08.244.0011.1023.449052

Equipamento e material Permanente

3.443,20

457

08.244.0011.2010.339039

Outros Serviços Terceiros pessoa Jurídica

801,00

458

08.244.0011.2010.449052

Equipamento e material permanente

141,79

461

08.125.0019.2113.339030

Material de Consumo

2.474,82

465

08.244.0011.2118.339030

Material de Consumo

6.536,73

467

08.244.0011.2118.339039

Outros Serviços pessoa Jurídica

125,70

470

08.244.0011.2120.339030

Material de Consumo

516,39

478

08.244.0011.2121.339030

Material de Consumo

1.144,73

480

08.244.0011.2121.339036

Outros serviços terceiro pessoa Física

2.828,00

 

481

08.244.0011.2121.339039

Outros Serviços Terceiro pessoa jurídica

320,71

486

08.244.0011.2128.339014

Diárias Civil

95,04

487

08.244.0011.2128.339030

Material de Consumo

319,07

490

08.244.0011.2128.339039

Outros serviços terceiros pessoa jurídica

492,49

495

08.244.0011.2129.339030

Material de Consumo

2.060,24

497

08.244.0011.2129.339036

Outros Serviços pessoa Física

76,00

498

08.244.0011.2129.339039

Outros serviços pessoa Jurídica

627,66

517

08.244.0011.2131.339039

Outros Serviços pessoa jurídica

632,20

524

08.243.0011.2011.339030

Material de Consumo

196,66

528

08.243.0011.2011.339039

Outros serviços terceiros pessoa Jurídica

77,44

 

529

08.241.0011.2099.339030

Material de Consumo

153,99

532

08.241.0011.2099.339036

Outros serviços pessoa Física

76,00

533

08.241.0011.2099.339039

Outros Serviços pessoa Jurídica

2.894,00

 

 

 

 

Secretaria de Governo

 

583

24.131.0026.2077.339039

Outros serviços pessoa jurídica

901,00

 

Secretaria de Desporto e lazer Cultura e juventude

 

592

27.812.0009.2019.339030

Material de Consumo

729,86

597

27.812.0009.2019.339039

Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica

314,26

608

27.812.0009.2132.339030

Material de Consumo

5.215,74

611

27.812.0009.2132.339036

Outros Serviços terceiros pessoa física

659,00

613

27.812.0009.2132.339039

Outros Serviços terceiros pessoa Jurídica

330,95

617

27.812.0009.2086.339030

Material de consumo

1.708,71

619

 

27.812.0009.2086.339036

Outros serviços terceiros pessoa

1.562,60

628

13.392.0010.2020.339036

Outros Serviços pessoa Física

40,00

629

13.392.0010.2020.339039

Outros Serviços pessoa Jurídica

120,00

634

13.392.0010.2085.339036

Outros serviços Pessoa Física

100,00

638

13.392.0010.2093.339039

Outros Serviços pessoa jurídica

20,92

Total Geral de Reduções

397.698,21

 

Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.

 

Gabinete da Prefeita Municipal, 09 de Dezembro de 2014.

 

SOLANGE SOUSA KREIDLORO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andressa Cristine Ferreira Moreira
Código Identificador:23752C9D