ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO Nº 005/2014-CME/NM/MT

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MUTUM/MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução Nº 001/11-CME, à vista do PROCESSO Nº 010/2014- CME/NM/MT, aprovado em 11 de dezembro de 2014.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Renovar a AutorizaçãodaEducação Básicana etapa de Educação Infantil, ministrada pelo Centro de Educação Infantil Integral Recanto dos Encantos, situada na Rua das Gaivotas, Q C, Lt 153, S/N, Condomínio Novo Horizonte, neste município de Nova Mutum/MT.

 

Parágrafo Único - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido entre 1º/01/2015 e 31/12/2019, devendo a unidade escolar solicitar Renovação de Autorização do Curso em tela, nos termos das novas disposições contidas na Resolução vigente na data, expedidas pelo CME/NM/MT.

 

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Conselho Municipal de Educação, Nova Mutum/MT, em 15 de dezembro de 2014.

 

PROFª LAÍDESBAUMANN

Presidente do CME/NM


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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