ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE POSSE DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO Nº187/2015
Aos 25(VINTE E CINCO) dias do mês de FEVEREIRO , do ano 2015 (dois mil e quinze), às 13hs 56min, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, compareceu JORDANNI DE SOUZA MOURA VILELA MACHADO, brasileiro(a), Solteira , portador(a) da Cédula de Identidade/CI com RG.SJSP/MT n.º 1788392-0,e do CPF/MF n.º 015.259.851-08; residente e domiciliado(a) à Rua Gonçalves Dias n.º 03, Bairro Apoena, em Itiquira, Estado do Mato Grosso; na presença das duas testemunhas infra-assinadas e identificadas, para TOMAR POSSE no cargo de PROFESSOR NÍVEL II, nível “II”, classe/referência “A”, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Itiquira, tendo sido classificado (a) em 7º lugar , de acordo com o Edital Complementar n.º 026/2013 - 19 de agosto de 2013, homologado pelo Decreto Municipal n° 044/2013, de 19 de agosto de 2013, e convocado(a) de acordo com a Edital de Publicação n.º 13/2015, de 18 de Fevereiro de 2015, “CONSIDERANDO, a decisão judicial proferida pelo MM. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Itiquira/MT, junto ao processo nº. 773-93.2014.811.0027 – Código 33784, determinando a nomeação da candidata JORDANNI DE SOUZA MOURA VILELA MACHADO” todos publicados por afixação nos murais das repartições públicas municipais e de outras repartições do Estado e/ou da União, e em jornal de circulação no Município, na região e no Estado.
Neste ato, o (a) empossado (a) declara expressamente estar ciente sob o Regime de Trabalho ser o Estatutário, conforme Lei Municipal n.º 379/1999, e suas alterações, no que couber, cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, exaradas no item 8 do Edital de Reabertura n.º 001/2013- 10 de junho de 2013, e que somente adquirirá a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ser LOTADO(a) no Cargo/Função PROFESSOR NÍVEL II, I AO V ANO ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADO EM FAZENDA ZAMBONI, de que tem perfeita ciência e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE às disposições legais e formais que disciplinam a matéria, em vigor, NÃO PODENDO ALEGAR IGNORÃNCIA em hipótese alguma.
No ato da posse o (a) Servidor (a) apresentou a Declaração dos Bens e Valores que constituem seu patrimônio e Declaração quanto ao Exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública; bem como o Laudo de prévia Inspeção Médica Oficial (requerida pelo Município), COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres, e reivindicar seus direitos pelos trâmites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinente em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal
JORDANNI DE SOUZA MOURA VILELA MACHADO
Empossado(a)
Assinatura
TESTEMUNHAS
1º___________
Nome: Eliane Neubert
CI/RG: 1694503- 4 SSP/MT
CPF/MF: 029.728.061-90
2º_______________
Nome: Laura Cristina de Oliveira
CI/RG:1298273-3 SSP/MT
CPF/MF: 936.752.671-72
Publicado por:
Hidilene Nunes de Oliveira Conto
Código Identificador:23E3661B