ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013

SÚMULA: “Dá nova redação ao artigo 53 e aos Anexos da Lei Complementar 002/2012 e dá outras providências”.

 

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - O artigo 53, da Lei Complementar Municipal nº 002/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 53. O cálculo dos subsídios correspondentes a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica, obedecerá às tabelas em anexo.

 

Parágrafo Único - O valor do subsidio dos Profissionais da Educação Básica será de:

I- Na forma de subsídio piso de R$ 1175,64 para os que têm Ensino Médio Modalidade Magistério e Técnicos em Desenvolvimento Infantil; Conforme Anexo I.

II- Na forma de subsídio piso de R$ 1175,64 para os Técnicos Administrativos Educacionais Profissionalizados; Conforme Anexo II.

III- Na forma de subsídio piso de R$ 1175,64 para o Apoio Profissionalizado; Conforme Anexo III.

IV- Na forma de subsídio piso de R$ 678,00 para Apoio Administrativo Educacional não Profissionalizado que possui Ensino Fundamental e Médio incompleto, conforme Classe A e R$ 779,70 para os cargos de Técnico Administrativo Educacional e para as classes que compõe o Apoio Administrativo Educacional não Profissionalizados com Ensino Médio Completo, Classe B; Conforme Anexo IV.

 

Artigo 2º - Os Anexos I, II, III e IV, passarão a vigorar com a nova redação dada na forma desta Lei.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a primeiro de junho de dois mil e treze, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 20 de Junho de 2013.

 

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

ANEXO I

 

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E TÉCNICOS EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

 

30 horas semanais

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.175,64

R$ 1.763,46

R$ 1.998,59

R$ 2.377,14

2

1,04

R$ 1.222,67

R$ 1.834,00

R$ 2.078,53

R$ 2.472,23

3

1,09

R$ 1.281,45

R$ 1.922,17

R$ 2.178,46

R$ 2.591,09

4

1,14

R$ 1.340,23

R$ 2.010,34

R$ 2.278,39

R$ 2.709,94

5

1,19

R$ 1.399,01

R$ 2.098,52

R$ 2.378,32

R$ 2.828,80

6

1,25

R$ 1.469,55

R$ 2.204,33

R$ 2.498,24

R$ 2.971,43

7

1,32

R$ 1.551,84

R$ 2.327,77

R$ 2.638,14

R$ 3.137,83

8

1,41

R$ 1.657,65

R$ 2.486,48

R$ 2.818,01

R$ 3.351,77

9

1,50

R$ 1.763,46

R$ 2.645,19

R$ 2.997,88

R$ 3.565,72

10

1,53

R$ 1.798,73

R$ 2.698,09

R$ 3.057,84

R$ 3.637,03

 

LEGENDA:

 

* As letras referem-se à promoção de classe

* Os números referem-se à progressão funcional

 

A= Magistério

B= Graduação

C= Pós-graduação ou Especialização

D= Mestrado ou Doutorado

 

ANEXO II

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM PROFISSIONALIZAÇÃO

 

40 horas semanais

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.175,64

R$ 1.763,46

R$ 1.998,59

R$ 2.377,14

2

1,04

R$ 1.222,67

R$ 1.834,00

R$ 2.078,53

R$ 2.472,23

3

1,09

R$ 1.281,45

R$ 1.922,17

R$ 2.178,46

R$ 2.591,09

4

1,14

R$ 1.340,23

R$ 2.010,34

R$ 2.278,39

R$ 2.709,94

5

1,19

R$ 1.399,01

R$ 2.098,52

R$ 2.378,32

R$ 2.828,80

6

1,25

R$ 1.469,55

R$ 2.204,33

R$ 2.498,24

R$ 2.971,43

7

1,32

R$ 1.551,84

R$ 2.327,77

R$ 2.638,14

R$ 3.137,83

8

1,41

R$ 1.657,65

R$ 2.486,48

R$ 2.818,01

R$ 3.351,77

9

1,50

R$ 1.763,46

R$ 2.645,19

R$ 2.997,88

R$ 3.565,72

10

1,53

R$ 1.798,73

R$ 2.698,09

R$ 3.057,84

R$ 3.637,03

11

1,56

R$ 1.834,00

R$ 2.751,00

R$ 3.117,80

R$ 3.708,34

12

1,59

R$ 1.869,27

R$ 2.803,90

R$ 3.177,75

R$ 3.779,66

 

LEGENDA:

 

* As letras referem-se à promoção de classe

* Os números referem-se à progressão funcional

 

A= Ensino médio mais Profissionalização

B= Profissionalização mais Graduação

C= Profissionalização mais Pós-graduação ou Especialização

D= Profissionalização mais Mestrado ou Doutorado

 

ANEXO III

 

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM PROFISSIONALIZAÇÃO

(Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiras, Motoristas, Vigias e Zeladora)

 

40 horas semanais

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

1

Subsídio

1

1,00

R$ 1.175,64

2

1,04

R$ 1.222,67

3

1,09

R$ 1.281,45

4

1,14

R$ 1.340,23

5

1,19

R$ 1.399,01

6

1,25

R$ 1.469,55

7

1,32

R$ 1.551,84

8

1,41

R$ 1.657,65

9

1,50

R$ 1.763,46

10

1,53

R$ 1.798,73

11

1,56

R$ 1.834,00

12

1,59

R$ 1.869,27

 

LEGENDA:

 

A= Ensino Médio mais profissionalização

 

ANEXO IV

 

APOIO ADMINISTRATIVO SEM PROFISSIONALIZAÇÃO

“Fundamental e Médio”

 

(Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiras, Motoristas, Vigias e Zeladora)

 

40 horas semanais

 

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

1

2

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 678,00

R$ 779,70

2

1,04

R$ 705,12

R$ 810,89

3

1,09

R$ 735,63

R$ 845,97

4

1,14

R$ 769,53

R$ 884,96

5

1,19

R$ 806,82

R$ 927,84

6

1,25

R$ 847,50

R$ 974,63

7

1,32

R$ 894,96

R$ 1.029,20

8

1,41

R$ 955,98

R$ 1.099,38

9

1,50

R$ 1.017,00

R$ 1.169,55

10

1,53

R$ 1.037,34

R$ 1.192,94

11

1,56

R$ 1.057,68

R$ 1.216,33

12

1,59

R$ 1.078,02

R$ 1.239,72

 

LEGENDA:

* As letras referem-se à promoção de classe

* Os números referem-se à progressão funcional

 

A= Ensino Fundamental

B= Ensino Médio completo

 

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Otavio Luiz Fiel
Código Identificador:251C254D