ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 108-14
EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “MARIA SUELANE DELGADO GOMES” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E expede a seguinte portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal a Senhora MARIA SUELANE DELGADO GOMES, brasileira, solteira, servidora pública efetiva desde 14/02/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, residente e domiciliada na cidade de Denise – MT, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 14/02/207 a 14/02/2012, a contar o período de 06 de Junho de 2014 a 06 de Setembro de 2014, de conformidade com a Lei Municipal nº 149/94, de 01 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de Junho de 2014.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:258976BE