ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 983/2014
D E C R E T O Nº 0983/2014. FL. 01/03.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1072/2014, de 18 de fevereiro de 2014, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 1.189.000,00 (Um Milhão e Cento e Oitenta e Nove Mil Reais), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
08.004.08.243.0015.2058.3390.30.00.00.....R$ 15.000,00
09.002.04.122.0002.2062.3390.30.00.00.....R$ 200.000,00
03.001.04.123.0002.2008.3390.36.00.00.....R$ 5.000,00
02.001.04.122.0002.2003.3390.39.00.00.....R$ 5.000,00
09.002.26.782.0017.1210.3390.39.00.00.....R$ 30.000,00
09.004.04.122.0002.2063.3390.30.00.00.....R$ 10.000,00
11.001.04.122.0002.2068.3390.39.00.00.....R$ 5.000,00
08.002.08.244.0015.2051.3390.39.00.00.....R$ 50.000,00
04.002.04.122.0002.2012.3390.39.00.00.....R$ 10.000,00
08.003.08.244.0015.2044.3190.13.00.00.....R$ 10.000,00
10.001.04.122.0002.2064.3191.13.00.00.....R$ 10.000,00
Fonte 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. Impostos – Educação.
06.002.12.365.0010.1113.3390.36.00.00......R$ 10.000,00
06.002.12.365.0010.1113.3390.30.00.00......R$ 30.000,00
06.002.12.361.0009.1097.4490.51.00.00......R$ 575.000,00
06.001.04.122.0002.2026.3390.39.00.00......R$ 10.000,00
Fonte 0.1.02.00000 – Receitas de Impostos e de Transf. Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0004.1059.4490.51.00.00.....R$ 31.000,00
05.001.10.301.0004.2017.3190.13.00.00.....R$ 15.000,00
05.001.10.302.0005.2020.3390.39.00.00.....R$ 20.000,00
05.001.10.302.0005.2022.3390.39.00.00.....R$ 60.000,00
Fonte 0.1.15.00000 – Transf. Rec. Fundo Nacional do Desenv. Educação – FNDE
06.002.12.361.0009.2029.3390.39.00.00....R$ 75.000,00
Fonte 0.1.19.00000 – Transf. FUNDEB – (aplicação em outras despesas da Educação Básica)
06.002.12.365.0010.2037.3390.36.00.00.....R$ 3.000,00
Fonte 0.1.29.00000 – Transf. Recursos Fundo Nacional de Assistência – FNAS.
08.003.08.244.0015.1171.3390.36.00.00.....R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....R$ 1.189.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
08.003.08.244.0015.1150.4490.52.00.00......R$ 10.000,00
09.002.04.122.0002.2062.3390.39.00.00......R$ 200.000,00
06.002.12.361.0009.1092.3390.30.00.00......R$ 80.000,00
06.002.12.361.0009.2029.3390.39.00.00......R$ 100.000,00
06.002.12.361.0009.2029.3390.30.00.00......R$ 180.000,00
03.001.04.123.0002.2008.3390.93.00.00......R$ 5.000,00
03.001.04.123.0002.1016.3390.39.00.00......R$ 5.000,00
09.002.26.782.0017.1210.3390.36.00.00......R$ 30.000,00
09.002.26.782.0017.1215.4490.51.00.00......R$ 10.000,00
11.002.23.695.0018.1252.4490.51.00.00.......R$ 5.000,00
08.001.04.122.0002.2043.3390.39.00.00.......R$ 50.000,00
04.001.04.125.0002.1039.4490.52.00.00.......R$ 10.000,00
06.002.04.122.0002.2027.4490.52.00.00.......R$ 15.000,00
08.003.08.421.0015.1186.4490.51.00.00.......R$ 10.000,00
10.002.20.601.0018.1222.4490.52.00.00.......R$ 10.000,00
08.004.08.243.0015.2057.3390.36.00.00.......R$ 5.000,00
06.002.13.392.0013.1126.4490.51.00.00.......R$ 85.000,00
06.002.13.392.0013.1128.4490.51.00.00.......R$ 10.000,00
Fonte 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. Impostos - Educação.
06.002.12.365.0010.1115.4490.52.00.00........R$ 80.000,00
06.002.12.361.0009.1092.3390.30.00.00........R$ 80.000,00
06.001.04.122.0002.1091.4490.51.00.00........R$ 10.000,00
Fonte 0.1.02.00000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde.
05.001.10.122.0008.1041.4490.52.00.00........R$ 31.000,00
05.001.10.302.0005.1062.4490.51.00.00........R$ 15.000,00
05.001.10.303.0006.2023.3390.30.00.00........R$ 80.000,00
Fonte 0.1.15.000000 – Transferência de Recursos - FNDE.
06.002.12.361.0009.2029.3390.36.00.00........R$ 50.000,00
06.002.12.361.0009.1093.4490.52.00.00........R$ 10.000,00
Fonte 0.1.19.00000 – Transf. FUNDEB – (aplicação em outras despesas da Educação Básica)
06.002.12.365.0010.2037.3390.39.00.00.......R$ 3.000,00
Fonte 0.1.29.00000 – Transf. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
08.004.08.244.0015.1170.3390.36.00.00.......R$ 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......R$ 1.189.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 05 de março de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
05 / 03 / 2014.
Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:26171C1C