ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
SIMPREV
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PORTARIA N.º 007/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sr. José Silva Santos.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c Art. 92, incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, e último reajuste concedido através do Decreto Municipal n.º 030 de 20 de maio de 2014 – Anexo VIII, que dispõe sobre o reajuste anual dos servidores do Município de Nova Olímpia/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao servidor Sr. José Silva Santos, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 188811 - SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 109.777.591-72, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, Classe “C”, Nível “08”, lotado Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2014.04.00035P, a partir de 11/07/2014 até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 11 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 15 de Julho de 2014.
LUIZ CARLOS DUARTE
Diretor Executivo do SIMPREV
Homologo:
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Carlos Duarte
Código Identificador:26376817