ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 476/2012

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA BLOCOS CARNAVALESCOS QUE PARTICIPARÃO DO CARNAVAL DE RUA DE CONFRESA, DENOMINADO “CARNACONFRESA 2012”,  COM PREMIAÇÃO  NO VALOR TOTAL DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de  Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal

Aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a patrocinar premiação para blocos carnavalescos que participarão do Carnaval de Rua de Confresa-CARNACONFRESA/2012,  a  se realizar no período de 18 a 21 de fevereiro de 2012, no espaço do Estádio Camilão, por meio de pagamento em espécie, no valor de R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais),  que serão pagos aos  5 (cinco) melhores blocos, eleitos por uma Comissão especialmente criada para essa finalidade.

 

Art. 2º - O valor referido será assim distribuído entre os blocos vencedores:

1º lugar: R$4.000,00;

2º lugar: R$2.000,00;

3º lugar: R$1.000,00;

4º lugar: R$  500,00;

5º lugar: R$ 300,00.

 

Art. 3º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:

 

Órgão 10 – Secretaria Municipal de Cultura

Unidade 01 – Gabinete do Secretario

Proj./Ativid. – 2066 – Manutenção e Encargos com Difusão Cultural.

 

Art. 4° - A premiação será entregue aos blocos vencedores no último dia das festividades.

 

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 10 de fevereiro de 2012.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:28B9933C