ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1886/2013
DATA: 03 de setembro de 2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 71.415,00 (setenta e um mil e quatrocentos e quinze reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.415,00 (setenta e um mil e quatrocentos e quinze reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1741/2012, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES
02.020.0.0.04.122.0038.2143 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PRODEURBS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 19.000,00 - (dezenove mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.392.0007.2024 - EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 52.415,00 - (cinqüenta e dois mil e quatrocentos e quinze reais)
T O T A L R$ 71.415,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.1014 - DAÇÃO EM PAGAMENTO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 19.000,00 - (dezenove mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL
05.010.0.0.13.122.0007.1017 - AÇÃO DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.776,00 - (quatro mil setecentos e setenta e seis reais)
05.010.0.0.13.122.0007.2020 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 12.985,00 - (doze mil novecentos e oitenta e cinco reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 9.850,00 - (nove mil e oitocentos e cinqüenta reais)
05.010.0.0.13.126.0005.2019 - AÇÕES DE INFORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA CULTURA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 4.156,00 - (quaro mil cento e cinqüenta e seis reais)
05.010.0.0.13.392.0007.2021 - AÇÕES DO CENTRO INTEGRADO DE ARTES E CULTURA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.301,00 - (dez mil trezentos e um reais)
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 9.850,00 - (nove mil e oitocentos e cinqüenta reais)
05.010.0.0.13.392.0007.2024 - EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 497,00 - (quatrocentos e noventa e sete reais)
T O T A L R$ 71.415,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 03 de setembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:2A95B8A0