ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 567/2011.
DE 05 DE MAIO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Sr. Parassu de Souza Freitas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.935,87 (quarenta e nove mil e novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme discriminado abaixo:
02- Poder Executivo
02.09- Secretaria Municipal de Esporte
Projeto/Atividade: 2054 – Torneios de Vaquejada e Rodeio
3.3.90.30 – Material de Consumo................R$ 1.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...............R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 1.000,00
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas, Desportivas e Outras..R$ 8.000,00
Total do Projeto Atividade......................R$11.000,00
02.11- Secretaria Municipal de Esporte
Projeto/Atividade: 2025 – Manut Encargo com a Secretaria de Esporte e Lazer
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas, Desportivas e Outras...............R$ 11.000,00
Total do Projeto Atividade............R$11.000,00
02.09- Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2009 – Manut Encargo com a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas, Desportivas e Outras.R$ 3.000,00
Total do Projeto Atividade........................R$ 3.000,00
02.03- Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Projeto/Atividade: 2016 – Manut Encargo Secretaria Mun. de Administração, Fin. e Planejamento
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais.......................R$ 24.935,87
Total do Projeto Atividade...........................R$ 24.935,87
Artigo 2.º - Para cobertura do Crédito aberto no artigo 3º, será por anulação parcial e/ou total de dotação orçamentária, conforme artigos 41 inciso I, 42 e 43, Parágrafo 1º da lei nº 4.320/64 e artigo 167 inciso V da CF, e a realizar a Transposição, o remanejamento, a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um Órgão para outro, conforme artigo 167. Inciso VI da Constituição Federal, conforme discriminado abaixo:
02- Poder Executivo
02.08- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1012 – Construção do Aeroporto Municipal
4.4.90.51 – Obras e Instalações...................R$ 9.999,99
Total do Projeto Atividade.....................R$ 9.999,99
Projeto/Atividade: 1013 – Construção e Reforma de Pontes, Pontilhões
4.4.90.51 – Obras e Instalações....................R$ 20.935,91
Total do Projeto Atividade....................R$ 20.935,91
Projeto/Atividade: 1112 – Construção e Ampliação da rede de abastecimento de água
4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 3.999,99
Total do Projeto Atividade.....................R$ 3.999,99
Projeto/Atividade: 1118– Construção Estação rodoviária
4.4.90.51 – Obras e Instalações...................R$ 9.999,99
Total do Projeto Atividade.........................R$ 9.999,00
Projeto/Atividade: 1127 – Construção Capela do Cemitério
4.4.90.51 – Obras e Instalações................R$ 4.999,99
Total do Projeto Atividade..................R$ 4.999,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
LUCIARA 05 DE MAIO DE 2011.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:2B17B88F