ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.852 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" À SERVIDORA CREUZA MOURA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 275/SMS datado de 04 de setembro de 2014.
CONSIDERANDO A Portaria nº. 4.806 de 18 de agosto 2014, que converteu 1/3 da Licença Prêmio por Assiduidade.
RESOLVE:
I – Conceder à servidora CREUZA MOURA DO NASCIMENTO, efetiva no cargo de Professora "C", Nível "06", lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura , 60 (sessenta ) dias consecutivos de "Licença Prêmio por Assiduidade", a ser usufruída no período de 01.10.2014 a 30.11.2014 referente ao período aquisitivo de 01.10.2007 a 30.09.2012.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de outubro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:2B567590