ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 033/2015
O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. JOAO ANTONIO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 8666/93, Lei Federal N° 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto N° 3.555/2000.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor Srº. Genotan Roberto Chaves Hetkowski, para responder pelas atribuições de PREGOEIRO OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2º - Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei 10520/02 os servidores:
Bruno Henrique Ascari Felix
Camila Santos Balieiro
Kelly Lunardi
Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório na modalidade de pregão, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 26 de Janeiro de 2015
JOÃO ANTÔNIO VIEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se e
Afixe
DANIEL RODRIGUES MAGALHAES
Secretario Municipal de Finanças
Publicado por:
Renata Tereza Zini
Código Identificador:2B82FBF4