ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 033/2015

SÚMULA: Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10520/02, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. JOAO ANTONIO VIEIRA, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 8666/93, Lei Federal N° 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto N° 3.555/2000.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o Servidor Srº. Genotan Roberto Chaves Hetkowski, para responder pelas atribuições de PREGOEIRO OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.

 

Art. 2º - Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei 10520/02 os servidores:

 

Bruno Henrique Ascari Felix

Camila Santos Balieiro

Kelly Lunardi

 

Parágrafo único. O pregoeiro poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem ou serviço que se dará pelo procedimento licitatório na modalidade de pregão, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a equipe de apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.

 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

 

Itanhangá-MT, 26 de Janeiro de 2015

 

JOÃO ANTÔNIO VIEIRA

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se e

Afixe

 

DANIEL RODRIGUES MAGALHAES

Secretario Municipal de Finanças


Publicado por:
Renata Tereza Zini
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