ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO.

LRF-Cidadão - 9.22 - 15/03/12

 

RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Jan a Fev 2012

(b)

%

(b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

15.393.300,00

15.393.300,00

3.135.194,03

3.135.194,03

20,37

Receitas de Impostos

1.414.800,00

1.414.800,00

461.485,55

461.485,55

32,62

Impostos

1.330.000,00

1.330.000,00

440.983,11

440.983,11

33,16

Dívida Ativa dos Impostos

66.100,00

66.100,00

16.710,43

16.710,43

25,28

Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de

18.700,00

18.700,00

3.792,01

3.792,01

20,28

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

13.978.500,00

13.978.500,00

2.673.708,48

2.673.708,48

19,13

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

3.395.000,00

3.395.000,00

714.903,85

714.903,85

21,06

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96

-13.000,00

-13.000,00

-2.503,10

-2.503,10

19,25

Cota-Parte ICMS

7.150.000,00

7.150.000,00

1.358.153,46

1.358.153,46

19

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

78.500,00

78.500,00

0,00

0,00

0

Cota-Parte ITR

388.000,00

388.000,00

14.080,32

14.080,32

3,63

Cota-Parte IPVA

225.000,00

225.000,00

52.023,74

52.023,74

23,12

Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)

2.755.000,00

2.755.000,00

537.050,21

537.050,21

19,49

Cota-Parte IOF-OURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

4.697.100,00

4.730.100,00

735.549,64

735.549,64

15,55

Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)

3.950.000,00

3.950.000,00

675.210,69

675.210,69

17,09

Transferências de Recursos do FUNDEB (V)

3.950.000,00

3.950.000,00

675.210,69

675.210,69

17,09

Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento

447.100,00

447.100,00

51.470,48

51.470,48

11,51

Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação

300.000,00

333.000,00

8.868,47

8.868,47

2,66

Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Outras Receitas Vinculadas à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)

17.335.400,00

17.368.400,00

3.333.693,46

3.333.693,46

19,19

 

 

 

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Fev 2012(d)

%(d/c)

VINCULADAS À RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.416.000,00

2.371.000,00

161.452,33

161.452,33

6,81 0,00

Despesas com Ensino Fundamental(VII)

1.893.000,00

1.848.000,00

120.225,86

120.225,86

6,51 0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII)

90.500,00

90.500,00

320,00

320,00

0,35 0,00

Despesas com Outros Níveis de Ensino (IX)

432.500,00

432.500,00

40.906,47

40.906,47

9,46

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)

3.975.000,00

3.975.000,00

331.871,02

331.871,02

8,35

Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)

2.467.000,00

2.467.000,00

179.798,62

179.798,62

7,29

Outras Despesas no Ensino Básico

1.508.000,00

1.508.000,00

152.072,40

152.072,40

10,08

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XII)

6.391.000,00

6.346.000,00

493.323,35-

493.323,35

0,007,77

[se II > IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)

 

 

 

 

- -

[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

 

 

 

138.160,48

  

DEDUÇÕES DA DESPESA

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XIV)

138.160,48

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)

0,00

Despesas com Ensino Fundamental (XVI)

0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

0,00

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)

0.00

TOTAL (XVIII)

138.160,48

  

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADO AO

ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Exercícios

Anteriores

Cancelados em

RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

-

0,00

RP de despesas com Ensino Básico

-

-

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)

 

355.162,87

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS

%

MÍNIMO DE <25%> DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88

11,33

MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT

26,63

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB

Em 31 de Dezembro de 2011

Jan a Fev 2012

0.00

369.793,68

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Fev 2012

(f)

%

(f/e)

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.500,00

1.500,00

0,00

0,00

0

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

45.000,00

45.000,00

0,00

0,00

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

310.000,00

310.000,00

7.336,74

7.336,74

2,37

ENSINO FUNDAMENTAL

5.293.500,00

5.248.500,00

385.147,71

385.147,71

7,34

ENSINO SUPERIOR

41.000,00

41.000,00

0,00

0,00

0

EDUCAÇÃO INFANTIL

605.000,00

605.000,00

67.269,17

67.269,17

11,12

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

7.500,00

7.500,00

0,00

0,00

0

EDUCAÇÃO ESPECIAL

7.500,00

7.500,00

0,00

0,00

0

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

80.000,00

80.000,00

33.569,73

33.569,73

41,96

TOTAL DAS DESPESAS

6.391.000,00

6.346.000,00

493.323,35

493.323,35

7,77


Publicado por:
Mariza Rodrigues de Araujo
Código Identificador:2C1024E6