ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CERTIFICAÇÃO AGENTES DE SAÚDE
Aos vinte e dois dias do ano de dois mil e quatorze, por volta das 09h00min, reuniu-se na sala da Secretaria de Administração do Município de Denise-MT, a Comissão Certificação nomeada pela Portaria nº 063/2014, composta pelos seus membros, o Sr. José Renato Val, enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. Zenólia Linda Ribeiro Lourenço, auxiliar administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e o Sr. Geslan Carlos Luiz, agente de supervisão de contratos de licitação, lotado no setor de licitação, para fins de realizar a certificação das seguintes agentes comunitárias de saúde: Jussara dos Santos, Izabel Carpanezi e Vanusa Aparecida Neves Cardoso, conforme preconiza o parágrafo único, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.350/2006.
Foi constatado pela Comissão, que a Sra. Jussara dos Santos participou no ano de 2002 de processo de seleção pública de provas, para o cargo de agente comunitário de saúde, tendo sido classificada em 1º lugar, conforme confirmam o edital do certame, nº 001/2002, e o boletim de seleção de candidatos em anexo. (docs. 01/02).
Contatou-se que a Sra. Izabel Carpanezi, participou no ano de 2004 de processo de seleção pública de provas, para o cargo de agente comunitário de saúde, tendo sido classificada em 1º lugar, consoante comprovam o edital do certame, nº 003/2004, e o boletim de seleção de candidato em anexo (docs. 03/04).
Confirmou-se, ainda, que a Sra. Vanusa Aparecida Neves Cardoso, participou no ano de 2005 de processo de seleção pública de provas, para o cargo de agente comunitário de saúde, tendo sido classificada em 1º lugar, consoante comprovam o edital do certame, nº 002/2005, e o boletim de seleção de candidato em anexo (docs. 05/06).
Da análise das pastas funcionais das Agentes em apreço, a Comissão também pôde constatar que desde o ingresso na função, em nenhum momento elas romperam o vínculo com a Administração Pública.
Por fim, após detida análise de toda a supracitada documentação, a Comissão concluiu que os processos de seleção pública obedeceram aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Sendo assim, CERTIFICAMOS que as servidoras públicas municipais (agente comunitário de saúde), Sras. Jussara dos Santos, Izabel Carpanezi e Vanusa Aparecida Neves Cardoso, participaram e foram aprovadas em processos de seleção pública, realizados antes da emenda constitucional nº 51/2006, e que obedeceram ao disposto no caput do art. 9º, e no seu parágrafo único, da Lei Federal nº 11.350/2006, fazendo jus ao reconhecimento do vínculo permanente com a Administração Pública Municipal, em consonância com o previsto na lei federal em tela.
Denise-MT, 22 de julho de 2014.
JOSÉ RENATO VAL
Presidente
ZENÓLIA LINDA RIBEIRO LOURENÇO
Vice-Presidente
GESLAN CARLOS LUIZ
Membro
Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
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