ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1914/2013
DATA: 05 de novembro de 2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1741/2012, conforme segue:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0.01.031.0001.1002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 45.000,00 - (quarenta e cinco mil reais)
T O T A L R$ 45.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0.01.031.0001.2002 - DIVULGAÇÃO E PÚBLICIDADE
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00 - (vinte e cinco mil reais)
01.010.0.0.01.031.0001.1004 - AMPLI. E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)
T O T A L R$ 45.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 05 de novembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:2CD3E22C