ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2014 - SUPRESSÃO
O MUNICÍPIO DE DENISE/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.953.718/0001-90, com sede à Praça Brasília, n.º 111, Centro, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, no ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Tercy Barbosa, brasileiro, casado, atual Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade nº 256.936 SSP/MT e CPF nº nº 241.108.411-00, residente e domiciliado nesta cidade de Denise/MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA WRE LTDA ME, empresa de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 16.785.074/0001-10, com sede à Rua Julio Costa Marques, s/nº, Jardim Boa Esperança, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, neste ato, representada por seu sócio-proprietário, o Sr. Douglas Telles Athayde, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 482.792 SEJSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 815.130.461-87, residente na Rua Tapira, n.º 289, Centro, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380--000, adiante denominada CONTRATADA, considerando o constante no processo licitatório nº 038/2014– Tomada de Preços nº 006/2014, e em observância ao disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Termo pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo tem por objeto a supressão no valor de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos), sobre o valor total de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais) referente a Contratação de empresa para construção de um Centro de Múltiplo Uso, na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua 07 de Setembro, s/n.º, Centro, Municipio de Denise/MT, conforme Convênio n.º 112/2013 – Termo Aditivo n.º 01 – Nº do Processo: 48.267-0/13 – Secretaria de Estados das Cidades – SECID/MT, projetos, memorial descritivo, planilha de orçamento, cronograma geral de investimento, memória de cálculo, resumo do orçamento parte integrante da TOMADA DE PREÇOS«Licitacao_NOME_MODALIDADE» nº 006«Licitacao_NUMERO_PROCESSO»/2014; para melhor adequação a redução de custos pleiteada por esta Prefeitura e adequação a dotação orçamentária existente, passando o contrato a ter o valor global de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A supressão contratual é necessária para readequar o contrato visando a redução de custos da Prefeitura Municipal de Denise e fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 048/2014, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e valor jurídico, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Denise/MT, 22 de Dezembro de 2014.
Município de Denise
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Contratante
Construtora WRE LTDA ME
DOUGLAS TELLES ATHAYDE
Contratada
DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA COSTA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº 7.672
Publicado por:
João Carlos Carneiro da Silva
Código Identificador:2CD53D41