ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 110-14

EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e coNSOANTE COM A LEI MUNICIPAL 409/2004 E expede a seguinte portaria,

 

Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;

 

Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;

 

Considerando que o servidor requereu sua elevação de nível e conforme consta em sua ficha funcional documentos hábeis e necessários para a sua concessão;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - PROMOVER através da elevação de NIVEL ao servidor público o Senhor ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, brasileiro, concursado desde 18/06/2008, ocupante do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, conforme Lei Municipal nº. 409/2004 de 20 de abril de 2004, do Plano de Carreiras, Cargos, Salários e Sistemas de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Denise-MT, Seção I, Artigo 16, § 1º, conforme segue:

 

- NÍVEL I para o NÍVEL II – referente o ano de 2011;

- NÍVEL II para o NÍVEL III – referente o ano de 2014.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 (dezoito) dias do mês de Junho de 2014.

 

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:2D2C63A2