ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021/2015
DATA: 13 de fevereiro de 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) para atender as seguintes dotações:
10 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.451.0026.1085- IMPLANT. DE CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 183.000,00
- (cento e oitenta e três mil reais)
T O T A L R$ 183.000,00
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), provenientes de superávit financeiro, Recursos do FAMUS - Fundo Ambiental do Município de Sinop, apurados conforme planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 13 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:2D62F86E