ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1671/2012
DATA: 04 de abril de 2012
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 684.447,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 684.447,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.04.122.0002.2005 - ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE E AEA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 57.800,00
- (cinqüenta e sete mil e oitocentos reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0006.1014 - DAÇÃO EM PAGAMENTO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 53.482,00
- (cinqüenta e três mil e quatrocentos e oitenta e dois reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0039.1152 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 285.000,00
- (duzentos e oitenta e cinco mil reais)
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.126.0005.2033 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 3.665,00
- (três mil e seiscentos e sessenta e cinco reais)
09.010.0.0.20.601.0011.2035 -IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 147.500,00
- (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais)
09.010.0.0.20.607.0011.2039 - SISTEMA DE IRRIGAÇÃO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 137.000,00
- (cento e trinta e sete mil reais)
T O T A L R$ 684.447,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.010.0.0.20.601.0011.2035 -IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 147.500,00
- (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais)
09.010.0.0.20.601.0011.2036 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUARIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 140.665,00
- (cento e quarenta mil e seiscentos e sessenta e cinco reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO
13.010.0.0.22.661.0033.1072 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL - DIC E LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE PRESTADORES DE SERVIÇO - LIC
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 396.282,00
- (trezentos e noventa e seis mil e duzentos e oitenta e dois reais)
T O T A L R$ 684.447,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 04 de abril de 2012.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:2D8AB327